Cumprimento de sentença 0000740-25.2017.8.18.0053 - TJPI

Cumprimento de sentença 0000740-25.2017.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSAINTERESSADO: BANCO ORIGINAL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0000740-25.2017.8.18.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de processo de conhecimento em que houve o trânsito em julgado da sentença/acórdão. Após a notícia do óbito do autor o processo foi suspenso para habilitação do espólio ou dos sucessores do falecido. Não houve pedido de habilitação do espólio ou de sucessores do extinto. As causídicas que patrocinaram os interesses do falecido requereram o regular prosseguimento do feito com a intimação do Banco para pagamento da condenação. Destacaram que o valor da condenação que ultrapassar o rateio dos honorários contratuais e sucumbenciais deverá permanecer depositados nos autos. Assim, INTIME-SE o executado para realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, incluindo-se as custas, conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). Advirto ao requerido, ainda, que o não pagamento, preclusas as vias impugnatórias, ou a apresentação de impugnação genérica, que não controverta com propriedade o valor executado, poderá ser considerado litigância de má-fé. Guadalupe (PI), datado e assinado eletronicamente. Breno Borges Brasil Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 05/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2025.

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