Cumprimento de sentença 0801533-72.2025.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801533-72.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERGIO GUIMARAES LEITE REU: WILLAME ALMEIDA AMORIM SENTENÇA - META 3, CNJ I – RELATÓRIO – legalmente dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Em audiência una de conciliação, instrução e julgamento, ID 84794935- Ata da Audiência, as partes resolveram pela composição pacífica do conflito por meio do acordo -"(...)O Requerido, WILLAME ALMEIDA AMORIM, compromete-se a pagar ao Requerente, SERGIO GUIMARAES LEITE, a importância total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). FORMA DE PAGAMENTO: O valor total de R$ 2.000,00 será dividido em 8 (oito) parcelas fixas e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada.VENCIMENTO: A primeira parcela vencerá no dia 10 de Novembro de 2025, e as demais parcelas vencerão todo dia 10 dos meses subsequentes, até a quitação total do débito. DADOS PARA DEPÓSITO: Os pagamentos deverão ser realizados diretamente na conta do Requerente, por meio da chave PIX: o Chave PIX: (89) 98812-2728; o Titular: Sergio Guimaraes Leite. DESCUMPRIMENTO E EXECUÇÃO: O não pagamento de qualquer parcela no prazo e forma estipulados acima constituirá o vencimento antecipado das parcelas vincendas, implicando na devida continuação da ação de compra e venda pelo valor remanescente do débito, acrescido de juros e multa, a ser executado nos próprios autos. HOMOLOGAÇÃO:As partes declaram que o presente acordo reflete sua livre e espontânea vontade e requerem a homologação do presente acordo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pondo fim à lide (Processo 0801533-72.2025.8.18.0077) com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. (...)”- grifei. Em relação ao acordo ora analisado, observando-se o disposto no 104 e ss., do CC/02. Vê-se que as partes são capazes, o direito é disponível. Não verifico óbice ao pleito. Ainda, cediço ser uma das METAS ESPECÍFICAS DE CNJ/E.TJPI - inclusive- "Meta 3 – Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) " - GRIFEI. Assim, motivadamente, procedo à homologação do presente acordo para que surtam os efeitos legais e práticos. III – DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede DA COMARCA DE URUçUÍ Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801533-72.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o que segue em ID 84794935 do que JULGO EXTINTO o presente feito e assim o faço com resolução de mérito - art. 487, inc. III, "b", do NCPC - a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Expedientes necessários. Sem despesas processuais- ART. 55, Lei 9.099. Observe-se: 1.1. Caso se mostre necessário, observe-se art. 4º e ss., do Prov. Conj. 11/2016- do que cediço que neste ato já é alterada para FASE DE CLASSE/ASSUNTO cumprimento de sentença e já baixando; 1.2. Somente será analisado eventual pedido de desarquivamento, CASO se mostre necessário e conforme HAJA pedido motivado/fundamentado de quaisquer das partes interessadas -art. 2º e 3º, do NCPC. Expedientes necessários. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. Por este ato, as partes cientes e intimadas via eletronicamente. Cumpra-se- COM PRAXE DE LANÇAR MEGAFONES DE CADA ATO PRATICADO. ASSIM, De já, SOB PÁLIO DA CONCILIAÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVOS. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede

11/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Cancelada a movimentação processual

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