Reclamação 0758327-45.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Reclamação · Gab. Desa. Lucicleide Pereira Belo

Partes do Processo

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MARLENE DA CONCEICAO E SILVA SOARES

CPF

Reu

3 TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE CESAR APPROBATO

OAB/GO 26878·CPF·Representa: Autor

TYFANE STEPHANIE RIBEIRO ROCHA

OAB/PI 21637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:33

Expedição de Acórdão.

09/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 08/12/2025

09/12/2025, 13:30

Decorrido prazo de MARLENE DA CONCEICAO E SILVA SOARES em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:32

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 42.150.987/0001-70 (RECLAMANTE)

27/11/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

13/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:33

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:33

Expedição de Acórdão.

09/12/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 08/12/2025

09/12/2025, 13:30

Documentos

Decisão Terminativa

•27/11/2025, 16:11

Decisão Terminativa

•04/11/2025, 21:03

Decorrido prazo de MARLENE DA CONCEICAO E SILVA SOARES em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:32

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 42.150.987/0001-70 (RECLAMANTE)

27/11/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

13/11/2025, 10:23

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0758327-45.2025.8.18.0000 CLASSE: RECLAMAÇÃO (12375) ASSUNTO(S): [Ato / Negócio Jurídico] RECLAMANTE: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RECLAMADO: MARLENE DA CONCEICAO E SILVA SOARES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Cuida-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de acórdão proferido pela 3ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, nos autos de RECURSO INOMINADO interposto contra MARLENE DA CONCEICAO E SILVA SOARES. A presente Reclamação visa a cassação do acórdão proferido por órgão colegiado, previsto na Lei no 9.099/95, a qual, encontra previsão no art. 1o da Resolução no 003/2016 do Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: Art. 1o Caberá às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes. A presente reclamação fora distribuída às Câmaras Especializadas Cíveis. Contudo, o órgão julgador deve ser as Câmaras Reunidas Cíveis. Isto posto, determino à Coordenadoria Judiciária Cível que proceda com a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito, por sorteio, aos membros das CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrõnico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0758327-45.2025.8.18.0000 CLASSE: RECLAMAÇÃO (12375) ASSUNTO(S): [Ato / Negócio Jurídico] RECLAMANTE: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR RECLAMADO: MARLENE DA CONCEICAO E SILVA SOARES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Cuida-se de RECLAMAÇÃO ajuizada por EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de acórdão proferido pela 3ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, nos autos de RECURSO INOMINADO interposto contra MARLENE DA CONCEICAO E SILVA SOARES. A presente Reclamação visa a cassação do acórdão proferido por órgão colegiado, previsto na Lei no 9.099/95, a qual, encontra previsão no art. 1o da Resolução no 003/2016 do Superior Tribunal de Justiça. Vejamos: Art. 1o Caberá às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais de Justiça a competência para processar e julgar as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes. A presente reclamação fora distribuída às Câmaras Especializadas Cíveis. Contudo, o órgão julgador deve ser as Câmaras Reunidas Cíveis. Isto posto, determino à Coordenadoria Judiciária Cível que proceda com a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito, por sorteio, aos membros das CÂMARAS REUNIDAS CÍVEIS. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrõnico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

11/11/2025, 00:00

Juntada de certidão

10/11/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 23:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 23:10

Declarada incompetência

04/11/2025, 21:03

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 15:08

Conclusos para Conferência Inicial

24/06/2025, 15:08