Execução de Título Extrajudicial 0843926-17.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0843926-17.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

24/04/2026, 22:04

Juntada de Petição de custas

23/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:03

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2026, 08:37

Outras Decisões

04/04/2026, 18:42

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar BAIRRO CABRAL, TERESINA - PIAUÍ, CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0843926-17.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. A correta interpretação da Lei 1.060/50, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5.º, LXXIV da Constituição Federal deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Assim, diante do pedido formulado nos autos, bem como em razão da determinação do CPC no sentido de que deve ser oportunizada à parte prazo para comprovar a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2.º CPC), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a escrituração contábil e fiscal, balancetes empresariais e demais extratos bancários. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na tarefa "Despacho Inicial Minuta". TERESINA/PI, 10 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina kl

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 05:06

Determinada a emenda à inicial

10/11/2025, 23:04

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2026, 08:37

Decisão

•04/04/2026, 18:42

—

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(19)