Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000091-98.2014.8.18.0042 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000091-98.2014.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: URSULA PIAUILINO DE QUEIROZ CAUZINTERESSADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DESPACHO Considerando o bloqueio de valores realizado via sistema SISBAJUD, conforme detalhado no ID 72755056, no montante de R$ 6.171,46 (seis mil, cento e setenta e um reais e quarenta e seis centavos), e a petição da parte exequente de ID 80672575, que requer o pagamento dos honorários e apresenta nova atualização do débito principal, determino as seguintes providências: Da transferência e liberação dos valores bloqueados: a) Determino, com urgência, a ordem de transferência do valor integral bloqueado (R$ 6.171,46) para uma conta judicial vinculada a este juízo. b) Após a confirmação da transferência para a conta judicial, e considerando a natureza alimentar da verba honorária, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da patrona da parte exequente, Dra. DENYSE COSTA E SILVA (OAB/PI 6.897), no valor de R$ 3.574,31 (três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), referente aos honorários sucumbenciais, conforme requerido no ID 80672575. Os dados bancários para a transferência deverão ser os informados na referida petição. c) O saldo remanescente do valor bloqueado, no montante de R$ 2.597,15 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e quinze centavos), deverá ser liberado, mediante EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, em favor da parte exequente, como forma de abatimento parcial do crédito principal. Da atualização do cálculo e intimação do executado: d) Tendo em vista a nova planilha de cálculo apresentada no ID 80672577, que aponta um saldo devedor remanescente do principal, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0000091-98.2014.8.18.0042 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Lei de Imprensa] INTIME-SE a parte executada, o MUNICÍPIO DE BOM JESUS, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, manifeste-se e impugne o cálculo, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Das providências finais: e) Decorrido o prazo sem manifestação, ou em caso de concordância expressa do executado, voltem os autos conclusos para a devida homologação do cálculo atualizado, o qual deverá considerar o abatimento do valor de R$ 2.597,15 já liberado à parte exequente, e a consequente expedição do Precatório referente ao saldo principal remanescente. Intimem-se. Cumpra-se. BOM JESUS-PI, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

12/11/2025, 00:00

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Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de URSULA PIAUILINO DE QUEIROZ CAUZ em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de URSULA PIAUILINO DE QUEIROZ CAUZ em 09/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

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