Mandado de Segurança Cível 0803438-02.2024.8.18.0028 - TJPI

Mandado de Segurança Cível 0803438-02.2024.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: COLEGIO INDUSTRIAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - EIRELI - EPP, ESTADO DO PIAUI APELADO: JOAO PAULO MENDES DE CARVALHO, ADAO NILTON FERREIRA DE CARVALHO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0803438-02.2024.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Acessibilidade] Cuida-se de apelação cível, interposta pelo ESTADO DO PIAUÍ, contra sentença concessiva de segurança proposta por JOÃO PAULO MENDES DE CARVALHO perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano. A priori, verifico a presença dos pressupostos recursais de admissibilidade, tanto no aspecto objetivo, quanto subjetivo, razão pela qual recebo o recurso, mas sem efeito suspensivo, tendo em vista a tutela provisória proferida nos autos e o previsto no Art. 1.012, §1º, V, do CPC. Sendo assim, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para os fins de direito. Atos necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura registrada no Sistema.

12/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de COLEGIO INDUSTRIAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - EIRELI - EPP em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de ADAO NILTON FERREIRA DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2025, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:21

Sentença

•01/06/2025, 16:25

—

Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de COLEGIO INDUSTRIAL SAO FRANCISCO DE ASSIS - EIRELI - EPP em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADAO NILTON FERREIRA DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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