Petição Cível 0800961-59.2023.8.18.0054 - TJPI | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.614,52

Órgão julgador

1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Inhuma

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INHUMA

CNPJ

Autor

LUISA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIKACIO BORGES LEAL FILHO

OAB/PI 5745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

24/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2026, 14:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 06/02/2026

23/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHUMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUISA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:48

Expedição de intimação.

11/11/2025, 07:47

Declarada incompetência

21/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

14/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

24/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2026, 14:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/02/2026, 14:08

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•21/10/2025, 12:39

Decisão Terminativa

•13/10/2025, 22:06

23/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 06/02/2026

23/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHUMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUISA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:48

Expedição de intimação.

11/11/2025, 07:47

Declarada incompetência

21/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

14/10/2025, 11:00

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/10/2025, 11:00

Declarada incompetência

13/10/2025, 22:06

Determinada a distribuição do feito

13/10/2025, 22:06

Recebidos os autos

09/07/2025, 09:29

Conclusos para Conferência Inicial

09/07/2025, 09:29

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 09:29

Sentença

•16/05/2025, 09:43

Despacho

•01/10/2024, 11:04

Decisão

•28/09/2023, 16:12