Execução Fiscal 0009692-09.2006.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0009692-09.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de DENISE TSUNEMITSU - ME em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de DENISE TSUNEMITSU em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:01

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: DENISE TSUNEMITSU - ME e outros DECISÃO requerido: a) 90% do montante, referente ao crédito tributário, para a conta centralizada do ICMS do Governo Estadual (Banco do Brasil, Agência 3791-5, Conta Corrente nº 82.135-7). b) 10% do montante, referente aos honorários advocatícios, para a conta da Associação Piauiense de Procuradores do Estado (Banco do Brasil, Agência 3178-X, Conta Corrente nº 48.388-5). Considerando que as medidas adotadas até o momento foram insuficientes para a quitação integral do débito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009692-09.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Defiro os pedidos formulados pelo Estado do Piauí. Determino à Secretaria que proceda à expedição dos ofícios necessários para a conversão do depósito judicial (ID 56779196) em renda, observando-se a exata divisão e destinação dos valores, conforme defiro o prosseguimento da execução com as seguintes diligências: 1. Procedam-se as solicitações requeridas junto ao DETRAN-PI, via sistema RENAJUD, relativas aos veículos de propriedade da firma individual executada e de sua titular, para efetivar o bloqueio de transferência e de circulação. 2. Determino a inclusão da firma individual executada e de sua titular em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, segundo a disciplina do art. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. 3. Defiro a consulta pleiteada, via sistema INFOJUD, para que a Receita Federal apresente as declarações (DIRPF, DIPJ, DITR), a DOI e as informações cadastrais relativas aos executados. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:28

Outras Decisões

17/09/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 21:22

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 20:59

Decisão

•17/09/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: DENISE TSUNEMITSU - ME e outros DECISÃO requerido: a) 90% do montante, referente ao crédito tributário, para a conta centralizada do ICMS do Governo Estadual (Banco do Brasil, Agência 3791-5, Conta Corrente nº 82.135-7). b) 10% do montante, referente aos honorários advocatícios, para a conta da Associação Piauiense de Procuradores do Estado (Banco do Brasil, Agência 3178-X, Conta Corrente nº 48.388-5). Considerando que as medidas adotadas até o momento foram insuficientes para a quitação integral do débito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009692-09.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, Defiro os pedidos formulados pelo Estado do Piauí. Determino à Secretaria que proceda à expedição dos ofícios necessários para a conversão do depósito judicial (ID 56779196) em renda, observando-se a exata divisão e destinação dos valores, conforme defiro o prosseguimento da execução com as seguintes diligências: 1. Procedam-se as solicitações requeridas junto ao DETRAN-PI, via sistema RENAJUD, relativas aos veículos de propriedade da firma individual executada e de sua titular, para efetivar o bloqueio de transferência e de circulação. 2. Determino a inclusão da firma individual executada e de sua titular em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, segundo a disciplina do art. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. 3. Defiro a consulta pleiteada, via sistema INFOJUD, para que a Receita Federal apresente as declarações (DIRPF, DIPJ, DITR), a DOI e as informações cadastrais relativas aos executados. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

12/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DENISE TSUNEMITSU - ME em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENISE TSUNEMITSU em 09/12/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

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