Execução Fiscal 0814696-37.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 53.787,28

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MIX DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA

CPF

Reu

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:17

Outras Decisões

13/12/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:44

Conclusos para decisão

13/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:07

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/12/2025, 20:54

Despacho

•26/11/2025, 11:07

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legal

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20/01/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:17

Outras Decisões

13/12/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:44

Conclusos para decisão

13/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:07

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814696-37.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Intime-se a parte exequente para que no prazo de até 30 dias proceda com a inclusão no processo do CNPJ da matriz e eventuais filiais da parte executada para cumprimento da decisão anterior de indisponibilidade dos ativos financeiros já determinada (ID. 66140871), sob pena de arquivamento dos autos. TERESINA-PI, data do registro eletrônico. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

12/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:51

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 19:53

Determinada diligência

26/10/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 09:12

Conclusos para despacho

22/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:05

Decretada a indisponibilidade de bens

01/11/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

14/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de informação - corregedoria

14/03/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 05:12

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 13:07

Conclusos para despacho

17/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 10:36

Juntada de certidão

26/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:22

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:00

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 08:46

Juntada de contrafé eletrônica

16/10/2021, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2021, 00:03

Juntada de carta

25/06/2021, 15:51

Juntada de carta

25/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:08

Outras Decisões

13/05/2021, 17:08

Conclusos para decisão

13/05/2021, 14:08

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:07

Conclusos para despacho

27/01/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 08:11

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 23:24

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:41

Juntada de certidão

17/03/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 09:57

Juntada de certidão

12/02/2020, 09:55

Juntada de certidão

29/11/2019, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 09:48

Conclusos para despacho

15/07/2019, 18:07

Juntada de certidão

15/07/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 11:24

Decisão

•26/10/2025, 19:53

Decisão

•26/10/2025, 19:53

Decisão

•01/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:59

Despacho

•11/10/2023, 15:33

Despacho

•11/01/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 17:22

Decisão

•13/05/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 15:18

Despacho

•01/04/2020, 23:24

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 09:57

Despacho

•12/08/2019, 09:48