Execução Fiscal 0814696-37.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Nao Cumulatividade
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/06/2019
Valor da Causa
R$ 53.787,28
Órgão julgador
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Processos relacionados
1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina
Partes do Processo
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2026, 15:23
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2026, 12:56
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
PGE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P
Terceiro
PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
?
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)
Terceiro
ESTADO DO PI
Terceiro
MIX DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-52
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Reu
MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA
CPF
334.***.***-49
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Reu
GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA
CPF
094.***.***-20
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2026, 18:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 09:50
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 11:16
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 14:17
Outras Decisões
13/12/2025, 20:54
Expedição de Outros documentos.
13/12/2025, 20:54
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 09:44
Conclusos para decisão
13/12/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 09:43
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 11:07
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 11:07
Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:05
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Juntada de Petição de manifestação
05/05/2026, 15:23
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2026, 12:56
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2026, 18:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 09:50
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 11:16
Expedição de Outros documentos.
15/12/2025, 14:17
Outras Decisões
13/12/2025, 20:54
Expedição de Outros documentos.
13/12/2025, 20:54
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 09:44
Conclusos para decisão
13/12/2025, 09:44
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 09:43
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 11:07
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2025, 11:07
Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
12/11/2025, 00:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI INTERESSADO: MARIA DULCE MACEDO DE SOUZA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814696-37.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Intime-se a parte exequente para que no prazo de até 30 dias proceda com a inclusão no processo do CNPJ da matriz e eventuais filiais da parte executada para cumprimento da decisão anterior de indisponibilidade dos ativos financeiros já determinada (ID. 66140871), sob pena de arquivamento dos autos. TERESINA-PI, data do registro eletrônico. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
12/11/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 11:51
Conclusos para decisão
11/11/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 11:50
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 08:42
Juntada de Petição de petição (outras)
30/10/2025, 17:50
Expedição de Outros documentos.
26/10/2025, 19:53
Determinada diligência
26/10/2025, 19:53
Expedição de Certidão.
22/06/2025, 09:12
Conclusos para despacho
22/06/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
22/06/2025, 09:11
Juntada de Petição de petição
04/04/2025, 10:34
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 15:05
Decretada a indisponibilidade de bens
01/11/2024, 17:11
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 17:11
Expedição de Certidão.
14/07/2024, 16:45
Conclusos para decisão
14/07/2024, 16:45
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 22:42
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
01/04/2024, 11:59
Ato ordinatório praticado
01/04/2024, 11:59
Juntada de Petição de informação - corregedoria
14/03/2024, 23:49
Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 17:33
Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 19:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2023, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023, 15:33
Juntada de Petição de informação - corregedoria
06/09/2023, 05:12
Conclusos para decisão
07/07/2023, 13:28
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 13:28
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023, 14:58
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 20:25
Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023, 13:07
Conclusos para despacho
17/09/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
17/09/2022, 10:36
Juntada de certidão
26/05/2022, 08:42
Juntada de Petição de petição
23/05/2022, 15:15
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 17:23
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 17:22
Juntada de certidão
16/05/2022, 08:00
Juntada de certidão
20/04/2022, 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022, 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022, 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022, 08:46
Juntada de contrafé eletrônica
16/10/2021, 00:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2021, 00:03
Juntada de carta
25/06/2021, 15:51
Juntada de carta
25/06/2021, 15:45
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 17:08
Outras Decisões
13/05/2021, 17:08
Conclusos para decisão
13/05/2021, 14:08
Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDORA LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021, 01:07
Conclusos para despacho
27/01/2021, 08:59
Juntada de Petição de petição
27/01/2021, 08:57
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 15:19
Ato ordinatório praticado
20/01/2021, 15:18
Juntada de Petição de diligência
19/01/2021, 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2021, 20:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2020, 08:11
Expedição de Mandado.
14/04/2020, 12:46
Expedição de Outros documentos.
01/04/2020, 23:24
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020, 23:24
Conclusos para despacho
17/03/2020, 14:41
Juntada de certidão
17/03/2020, 14:40
Juntada de Petição de petição
11/03/2020, 16:07
Expedição de Outros documentos.
12/02/2020, 09:58
Ato ordinatório praticado
12/02/2020, 09:57
Juntada de certidão
12/02/2020, 09:55
Juntada de certidão
29/11/2019, 11:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2019, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019, 09:48
Conclusos para despacho
15/07/2019, 18:07
Juntada de certidão
15/07/2019, 18:06
Distribuído por sorteio
21/06/2019, 11:24
Documentos
Decisão
•
13/12/2025, 20:54
Despacho
•
26/11/2025, 11:07
Decisão
•
26/10/2025, 19:53
Decisão
•
26/10/2025, 19:53
Decisão
•
01/11/2024, 17:11
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 11:59
Despacho
•
11/10/2023, 15:33
Despacho
•
11/01/2023, 13:07
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 17:22
Decisão
•
13/05/2021, 17:08
Ato Ordinatório
•
20/01/2021, 15:18
Despacho
•
01/04/2020, 23:24
Ato Ordinatório
•
12/02/2020, 09:57
Despacho
•
12/08/2019, 09:48