Agravo Interno Cível 0764760-65.2025.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.307,19

Órgão julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

EDELSON ARAUJO COSTA

CPF

Autor

CLARICE RIBEIRO SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ARRHENIUS BARROS DA ROCHA

OAB/PI 5087·CPF·Representa: Autor

INGRID ISA SILVA FEITOZA

OAB/PI 15558·CPF·Representa: Réu

SIARLA ERICA SANTOS BRANDAO

OAB/PI 6814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:28

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de CLARICE RIBEIRO SANTIAGO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:36

Juntada de manifestação

10/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 10:18

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:56

Erro ou recusa na comunicação

06/02/2026, 13:09

Erro ou recusa na comunicação

06/02/2026, 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2026, 11:48

Todas as movimentações(25)

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:28

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:50

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 11:48

Decisão

•06/02/2026, 11:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de CLARICE RIBEIRO SANTIAGO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 08:35

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:36

Juntada de manifestação

10/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 10:18

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:56

Erro ou recusa na comunicação

06/02/2026, 13:09

Erro ou recusa na comunicação

06/02/2026, 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: EDELSON ARAUJO COSTA AGRAVADO: CLARICE RIBEIRO SANTIAGO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0764760-65.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] Trata-se de um recurso de Agravo de Instrumento interposto por Edelson Araujo Costa, contra a ato jurisdicional do Juiz de Direito da Central de Cumprimento de Sentença da Comarca de Teresina/PI, nos autos do Cumprimento de sentença (proc. nº 0811971-46.2017.8.18.0140), movido por Clarice Ribeiro Santiago. O Agravante, Edelson Araujo Costa, sustenta que o referido ato judicial é ilegal, pois o bloqueio atingiu integralmente seus proventos de aposentadoria, que alega serem sua única fonte de renda e possuírem natureza estritamente alimentar. Por essa razão, defende a impenhorabilidade dos valores com base no art. 833, IV, do CPC e solicita a concessão de efeito suspensivo para o imediato desbloqueio dos fundos. Feitas essas considerações, no uso do Poder Geral da Cautela, no que pertine à análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, entende-se por bem reservar a sua análise após a oportunização da parte Agravada de apresentar as suas contrarrazões recursais, a fim de melhor angularizar a relação processual. Desse modo, INTIMEM-SE a parte Agravada para, querendo, apresentar as suas contrarrazões ao Agravo de Instrumento e sobre o pedido de efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

03/11/2025, 23:09

Conclusos para Conferência Inicial

03/11/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 15:22

Despacho

•05/11/2025, 09:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/11/2025, 15:22