Embargos à Execução 0801826-51.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Embargos à Execução 0801826-51.2025.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: GILSON CANDIDO DE LIMAEMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801826-51.2025.8.18.0074 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de embargos à execução opostos por GILSON CANDIDO DE LIMA em decorrência de ação de execução por título extrajudicial que lhe move o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., nos autos do processo nº 0800637-72.2024.8.18.0074. O embargante sustenta que o embargado deixou de observar benefícios previstos nos Decretos Federais nº 11.064/2022 e nº 12.445/2025, que autorizavam descontos, atualização pelo IPCA e alongamento de prazo em renegociações, o que teria violado os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Defendeu ainda a ausência de notificação válida para a constituição em mora. Inicialmente, defiro ao embargante os benefícios da justiça gratuita requerido, pois preenchidos os requisitos estampados nos artigos 98 e 99, § 3º, ambos do CPC. Indefiro, contudo, o pedido de atribuição de efeito suspensivo, nos termos do art. 919 do CPC, por não se verificar a ocorrência das hipóteses legais autorizadoras. Determino a vinculação da presente demanda aos autos da execução nº 0800637-72.2024.8.18.0074, a fim de que sejam processados por dependência, conforme prevê o art. 914, § 1º, do CPC. Intime-se o embargado/exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. SIMÕES-PI, data da assinatura eletrônica. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:05

Determinada a citação de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EMBARGADO)

03/09/2025, 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILSON CANDIDO DE LIMA - CPF: 030.182.373-15 (EMBARGANTE).

03/09/2025, 08:04

Juntada de informação

21/08/2025, 18:33

Conclusos para decisão

20/08/2025, 21:26

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 21:26

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 08:05

Despacho

•03/09/2025, 08:04