Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802264-62.2025.8.18.0176 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802264-62.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, ARTUR CORREA PORTO, CONCEICAO DE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA, DIVINA MARIA DOS SANTOS, EDNA LUCIA VELOSO SILVA LOPES, EDVAR SOUSA ALVES, ELIETE MARIA MOTA DA SILVA, FRANCISCO JOALZIR DE ARAUJO SILVA REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 23/02/2026 às 11:00horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: EDVAR SOUSA ALVES, CONCEICAO DE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOALZIR DE ARAUJO SILVA, ARTUR CORREA PORTO, EDNA LUCIA VELOSO SILVA LOPES, ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, DIVINA MARIA DOS SANTOS e ELIETE MARIA MOTA DA SILVA LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25103023131717400000079511249 DOE DECRETO 22.408 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131722200000079511257 Sentença CASO IDENTICO JEC FAZENDA TERESINA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131726500000079511259 CALCULOS ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131732600000079511260 Documentação Antonio Luiz Pereira da Silva DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131736100000079511261 CALCULOS ARTUR CORREA PORTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131741300000079511262 Documentação Artur Correia Porto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131744400000079511264 CALCULOS CONCEICAO DE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131750100000079511265 Documentação Conceição de Maria Freitas de Oliveira DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131753100000079511267 CALCULOS DIVINA MARIA DOS SANTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131758000000079511269 Documentação Divina Maria dos Santos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131783600000079511270 CALCULOS EDNA LUCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131790600000079511271 Documentação Edna Lucia Veloso Silva Lopes DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131793800000079511273 CALCULOS EDVAR SOUSA ALVES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131802800000079511276 Documentação Edvar Sousa Alves DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131806600000079511279 CALCULOS ELIETE MARIA MOTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131810800000079511281 Documentação Eliete Maria Mota da Silva DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131813900000079511283 CALCULOS FCO JOALZIR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131824400000079511637 Documentação Francisco Joalzir de Araujo Silva DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25103023131827900000079511640 Certidão de Triagem Certidão 25111109510061900000080092897 Certidão Certidão 25111110093195300000080095608 TERESINA, 11 de novembro de 2025. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802264-62.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção]

12/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2026 11:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(28)