Procedimento Comum Cível 0803193-14.2022.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

26/01/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:22

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:06

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO COSTA LEITE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de NOVA COMUNICACAO LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 17:47

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SILVIO ROBERTO COSTA LEITE REU: NOVA COMUNICACAO LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803193-14.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Trata-se de embargos de declaração opostos pela NOVA COMUNICAÇÃO LTDA. em face da sentença de id 73087299, por ter a sentença atacada incorrido em omissão por não ter apreciado os fundamentos e pedidos apresentados em sede de reconvenção pela parte ré/reconvinte (id 73984737). Intimada para apresentar contrarrazões ao recurso, a parte autora/reconvinte, ora recorrida, elencou que os vícios apontados pela parte recorrente não se tratam de matérias que possam ser arguidas via embargos de declaração, uma vez que remetem a matérias devidamente esclarecidas nas razões da sentença atacada. Pugna pela manutenção do julgado (id 77740080). É o que basta relatar. Os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, o efeito modificativo será admitido. No caso em tela, a parte embargante, réu no processo, alega que a sentença atacada deixou de apreciar as matérias arguidas em sede de reconvenção. Entretanto, em relação à omissão alegada pela parte recorrente, percebe-se que, na sentença atacada, foi destinado o tópico “2.2. DO PLEITO RECONVENCIONAL” para apreciar as matérias arguidas no bojo da peça reconvencional. A análise do pedido reconvencional, todavia, não contentou a parte recorrente, dando ensejo à oposição do recurso ora em apreço. In casu, a parte recorrente aponta unicamente inconformidades pessoais, insuficientes para fundamentar a ocorrência de omissão interna sanável através dos aclaratórios. Logo, não há como acolher o pedido formulado pela parte recorrente. Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade, mas para negar-lhe provimento. Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos presentes embargos de declaração para lhes negar provimento. No mais, cumpra-se a sentença atacada. Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SILVIO ROBERTO COSTA LEITE REU: NOVA COMUNICACAO LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803193-14.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Trata-se de embargos de declaração opostos pela NOVA COMUNICAÇÃO LTDA. em face da sentença de id 73087299, por ter a sentença atacada incorrido em omissão por não ter apreciado os fundamentos e pedidos apresentados em sede de reconvenção pela parte ré/reconvinte (id 73984737). Intimada para apresentar contrarrazões ao recurso, a parte autora/reconvinte, ora recorrida, elencou que os vícios apontados pela parte recorrente não se tratam de matérias que possam ser arguidas via embargos de declaração, uma vez que remetem a matérias devidamente esclarecidas nas razões da sentença atacada. Pugna pela manutenção do julgado (id 77740080). É o que basta relatar. Os embargos declaratórios só serão admitidos quando destinados a atacar um dos defeitos elencados no artigo 1.022 do CPC. Se, ao se suprir uma omissão ou extirpar uma contradição, ou, mesmo, se corrigir um erro, os embargos inovarem o julgado, o efeito modificativo será admitido. No caso em tela, a parte embargante, réu no processo, alega que a sentença atacada deixou de apreciar as matérias arguidas em sede de reconvenção. Entretanto, em relação à omissão alegada pela parte recorrente, percebe-se que, na sentença atacada, foi destinado o tópico “2.2. DO PLEITO RECONVENCIONAL” para apreciar as matérias arguidas no bojo da peça reconvencional. A análise do pedido reconvencional, todavia, não contentou a parte recorrente, dando ensejo à oposição do recurso ora em apreço. In casu, a parte recorrente aponta unicamente inconformidades pessoais, insuficientes para fundamentar a ocorrência de omissão interna sanável através dos aclaratórios. Logo, não há como acolher o pedido formulado pela parte recorrente. Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade, mas para negar-lhe provimento. Ante o acima exposto, com fulcro no art. 1.022 do CPC, conheço dos presentes embargos de declaração para lhes negar provimento. No mais, cumpra-se a sentença atacada. Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão de custas

27/07/2025, 04:11

Juntada de Petição de certidão de custas

10/07/2025, 22:49

Juntada de Petição de certidão de custas

10/07/2025, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 23:46

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:39

Juntada de certidão

04/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 17:30

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SILVIO ROBERTO COSTA LEITE REU: NOVA COMUNICACAO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte EMBARGADA a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 9 de junho de 2025. LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803193-14.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão de custas

09/05/2025, 22:44

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO COSTA LEITE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 20:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVIO ROBERTO COSTA LEITE REU: NOVA COMUNICACAO LTDA - EPP SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803193-14.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Trata-se de ação de cobrança movida por SILVIO ROBERTO COSTA LEITE em face de NOVA COMUNICAÇÃO LTD

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SILVIO ROBERTO COSTA LEITE REU: NOVA COMUNICACAO LTDA - EPP SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803193-14.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] Trata-se de ação de cobrança movida por SILVIO ROBERTO COSTA LEITE em face de NOVA COMUNICAÇÃO LTD

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:35

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

31/03/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 12:00 Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina.

19/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento

17/09/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO COSTA LEITE em 02/09/2024 23:59.

12/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/09/2024, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 19:04

Decorrido prazo de NOVA COMUNICACAO LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:57

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO COSTA LEITE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/09/2024 12:00 Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina.

14/08/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:17

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

02/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:28

Juntada de ata da audiência

15/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2024, 12:51

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 20:01

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:34

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:09

Conclusos para despacho

21/08/2022, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 08:19

Juntada de Petição de contestação

22/06/2022, 21:24

Juntada de Petição de termo de audiência

13/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 09:36

Conclusos para despacho

07/06/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 14:02

Juntada de certidão

04/05/2022, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:22

Audiência Conciliação designada para 13/06/2022 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

03/05/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:19

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:37

Juntada de certidão

01/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

23/02/2022, 23:27

Juntada de certidão

23/02/2022, 23:27

Juntada de Petição de comprovante

28/01/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 21:57

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/11/2025

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO COSTA LEITE em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOVA COMUNICACAO LTDA - EPP em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(119)