Procedimento Comum Cível 0800001-87.2019.8.18.0040 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800001-87.2019.8.18.0040 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO Recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo, uma vez que presente a hipótese prevista no §1º, inciso V, do art. 1012, do CPC/15 Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

12/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:01

Processo Reativado

26/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:57

Arquivado Provisoramente

15/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 06:32

Decorrido prazo de LUZIMARIO FELICIO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 06:35

Sentença

•17/01/2025, 14:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUZIMARIO FELICIO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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