Apelação / Remessa Necessária 0860121-14.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cerceamento de DefesaNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José James Gomes Pereira

Partes do Processo

DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUI - DETRAN/PI

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI - DER/PI

Terceiro

DETRAN

Terceiro

GRANPLACAS COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER PEDROSO CAOVILA

OAB/SP 213817·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS

OAB/SP 407268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

25/04/2026, 16:41

Conclusos para despacho

25/04/2026, 16:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/04/2026, 16:41

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:38

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2026, 08:15

Conclusos para Conferência Inicial

11/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

11/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

10/03/2026, 23:17

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 17:10

Recebidos os autos

10/03/2026, 17:10

Documentos

Decisão Terminativa

•12/03/2026, 08:15

Decisão Terminativa

•12/03/2026, 08:15

Manifestação

•27/11/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:34

Sentença

•11/11/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 19:07

Decisão

•10/12/2024, 18:35