Tutela Cautelar Antecedente 0801046-93.2024.8.18.0059 - TJPI

Tutela Cautelar Antecedente 0801046-93.2024.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 20:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de contestação

14/11/2025, 11:39

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO CARMO NASCIMENTO ARAUJO REQUERIDO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0801046-93.2024.8.18.0059 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Agência e Distribuição, Fornecimento de Energia Elétrica, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora, com base nos documentos de hipossuficiência anexados (IDs 60965115, 60965114, 60965116). Recebo a emenda à inicial (ID 62188608), por ser tempestiva (ID 63498144). Prossiga-se o feito como Ação de Exibição de Documentos c/c Pedido de Tutela de Urgência. Verifico que o pedido de tutela de urgência foi formulado com base em fatos ocorridos em 2024, notadamente a última tentativa de desligamento de energia datada de 26/10/2024 (ID 65893308). Considerando o decurso de mais de um ano desde a última manifestação sobre o risco iminente, o requisito do periculum in mora (perigo de dano) encontra-se, neste momento, prejudicado. Sendo assim, antes de apreciar o pedido liminar, intime-se a parte autora, por seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o risco de interrupção do fornecimento de energia por solicitação dos Srs. João Batista Ferreira Lima e Daniela Farias de Araujo ainda persiste, devendo, se possível, anexar provas atuais da situação de risco. Após a manifestação, ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão sobre o pedido de tutela de urgência. Cumpra-se. LUÍS CORREIA-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI

12/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:52

Decisão

•03/11/2025, 09:18

—

Partes do Processo(31)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO ARAUJO em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Todas as movimentações(51)