Procedimento Comum Cível 0800048-38.2018.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800048-38.2018.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 22:26

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 22:26

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 22:26

Transitado em Julgado em 30/01/2026

20/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO ELVIS DA COSTA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 12:23

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DA COSTA RODRIGUES RÉU: ANTONIO ELVIS DA COSTA e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: {processoTrfHome.instance.numeroProcesso} CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer consistente em internação compulsória dependente químico ajuizada por José da Costa Rodrigues em face de Antonio Elvis da Costa e Estado do Piauí, todos devidamente qualificados. O autor ingressou com a presente ação, postulando a internação compulsória do seu filho, ora requerido, dependente químico. O documento id 76801137 comprova que o requerido faleceu em 03.02.2025. Ocorrendo a morte do favorecido com a medida postulada em juízo, é de ser reconhecida a perda de objeto e a conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, pois o direito à saúde é instransmissível. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da carência de interesse processual. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18012513072136000000000758179 INTERNAÇÃO COMPULSORIA - JOSE DA COSTA RODRIGUES Petição (outras) 18012513050805600000000758189 DPE - Jose da Costa Rodrigues DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18012513063013500000000758207 Despacho Despacho 18092413341879400000003225984 Sistema Sistema 18092413364112500000003298657 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18092510350092800000003305239 PEDIDO DE INTERNAÇÃO ANTONIO ELVIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18092510350098000000003305259 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 18092613025195700000003316440 Certidão Certidão 18092614120862400000003317246 Despacho Despacho 18102209531097000000003453851 Sistema Sistema 18102209532980000000003454224 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 18110713451789500000003567587 Assinado_0800048-38.2018 A MANIFESTAÇÃO 18110713451801200000003567591 Certidão Certidão 19100114382591100000006275212 Certidão Certidão 19111412094102000000006869954 2019-11-14 (12) Comprovante 19111412094125200000006869955 Certidão Certidão 20031813515256300000008500320 DESPACHO CARTA-0800048382018 Informação 20031813515278800000008500324 Certidão Certidão 20040711021957800000008743548 Certidão Certidão 20040711024483800000008743563 Despacho Despacho 20062021271893500000009790107 Sistema Sistema 20062022184054500000009846481 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20062417353385900000009916904 Assinado_00800048-38.2018 MANIFESTAÇÃO 20062417353397400000009916905 Certidão Certidão 20112912555109300000012719411 0800048-38.2018 AVISO DE RECEBIMENTO 20112912555129700000012719412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050515382822600000015592842 Intimação Intimação 21050515382822600000015592842 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21052721104864600000016143773 Certidão Certidão 22022210422527500000023185752 oficio 0800048-38.2018.8.18.0059 Ofício 22022210422541900000023185755 email oficio 0800048-38.2018 Comprovante 22022210422575000000023185760 Certidão Certidão 22032809273600600000024181688 0800048382018 Informação 22032809273618700000024181695 Certidão Certidão 22102614264722600000031492934 Certidão Certidão 22102614282469300000031492954 Despacho Despacho 23012320222306300000033948505 Sistema Sistema 23032709090528800000036413554 DescriçãodoMovimento Manifestação 23063014593400000000040493741 Sistema Sistema 23072009380828600000041318193 Despacho Despacho 24030612333336300000049858678 Despacho Despacho 24030612333336300000049858678 Petição Petição (outras) 24040212444108100000051844004 Sistema Sistema 24071715065676700000056776062 Despacho Despacho 25011406164189700000064457445 Ofício Ofício 25031809011773200000067719065 Certidão Certidão 25031809081845300000067721266 comp envio CAPS Comprovante 25031809081850000000067721272 Ofício Ofício 25052212332684000000071074477 Comprovante Comprovante 25052212390606500000071076116 Intimação Intimação 25052212332684000000071074477 Certidão Certidão 25060410121284500000071661173 Anexo 2- PDF-Certidao de Óbito ANTONIO ELVIS DA COSTA Informação 25060410121291200000071661938 Sistema Sistema 25060410143467900000071740654 Óbito de ANTONIO ELVIS DA COSTA Informação - Corregedoria 25083001483471100000076265526

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de CAPS em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:14

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:10

Sentença

•03/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DA COSTA RODRIGUES RÉU: ANTONIO ELVIS DA COSTA e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: {processoTrfHome.instance.numeroProcesso} CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer consistente em internação compulsória dependente químico ajuizada por José da Costa Rodrigues em face de Antonio Elvis da Costa e Estado do Piauí, todos devidamente qualificados. O autor ingressou com a presente ação, postulando a internação compulsória do seu filho, ora requerido, dependente químico. O documento id 76801137 comprova que o requerido faleceu em 03.02.2025. Ocorrendo a morte do favorecido com a medida postulada em juízo, é de ser reconhecida a perda de objeto e a conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, pois o direito à saúde é instransmissível. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da carência de interesse processual. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18012513072136000000000758179 INTERNAÇÃO COMPULSORIA - JOSE DA COSTA RODRIGUES Petição (outras) 18012513050805600000000758189 DPE - Jose da Costa Rodrigues DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18012513063013500000000758207 Despacho Despacho 18092413341879400000003225984 Sistema Sistema 18092413364112500000003298657 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18092510350092800000003305239 PEDIDO DE INTERNAÇÃO ANTONIO ELVIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18092510350098000000003305259 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 18092613025195700000003316440 Certidão Certidão 18092614120862400000003317246 Despacho Despacho 18102209531097000000003453851 Sistema Sistema 18102209532980000000003454224 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 18110713451789500000003567587 Assinado_0800048-38.2018 A MANIFESTAÇÃO 18110713451801200000003567591 Certidão Certidão 19100114382591100000006275212 Certidão Certidão 19111412094102000000006869954 2019-11-14 (12) Comprovante 19111412094125200000006869955 Certidão Certidão 20031813515256300000008500320 DESPACHO CARTA-0800048382018 Informação 20031813515278800000008500324 Certidão Certidão 20040711021957800000008743548 Certidão Certidão 20040711024483800000008743563 Despacho Despacho 20062021271893500000009790107 Sistema Sistema 20062022184054500000009846481 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20062417353385900000009916904 Assinado_00800048-38.2018 MANIFESTAÇÃO 20062417353397400000009916905 Certidão Certidão 20112912555109300000012719411 0800048-38.2018 AVISO DE RECEBIMENTO 20112912555129700000012719412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050515382822600000015592842 Intimação Intimação 21050515382822600000015592842 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21052721104864600000016143773 Certidão Certidão 22022210422527500000023185752 oficio 0800048-38.2018.8.18.0059 Ofício 22022210422541900000023185755 email oficio 0800048-38.2018 Comprovante 22022210422575000000023185760 Certidão Certidão 22032809273600600000024181688 0800048382018 Informação 22032809273618700000024181695 Certidão Certidão 22102614264722600000031492934 Certidão Certidão 22102614282469300000031492954 Despacho Despacho 23012320222306300000033948505 Sistema Sistema 23032709090528800000036413554 DescriçãodoMovimento Manifestação 23063014593400000000040493741 Sistema Sistema 23072009380828600000041318193 Despacho Despacho 24030612333336300000049858678 Despacho Despacho 24030612333336300000049858678 Petição Petição (outras) 24040212444108100000051844004 Sistema Sistema 24071715065676700000056776062 Despacho Despacho 25011406164189700000064457445 Ofício Ofício 25031809011773200000067719065 Certidão Certidão 25031809081845300000067721266 comp envio CAPS Comprovante 25031809081850000000067721272 Ofício Ofício 25052212332684000000071074477 Comprovante Comprovante 25052212390606500000071076116 Intimação Intimação 25052212332684000000071074477 Certidão Certidão 25060410121284500000071661173 Anexo 2- PDF-Certidao de Óbito ANTONIO ELVIS DA COSTA Informação 25060410121291200000071661938 Sistema Sistema 25060410143467900000071740654 Óbito de ANTONIO ELVIS DA COSTA Informação - Corregedoria 25083001483471100000076265526

12/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ELVIS DA COSTA em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Decorrido prazo de CAPS em 12/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

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