Interdito Proibitório 0001013-54.2015.8.18.0059 - TJPI

Interdito Proibitório 0001013-54.2015.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 10/12/2025

14/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de HUGO PRADO FILHO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de ANUAR DAHER em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de ELIZEU FERNANDES MONTEIRO FILHO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001013-54.2015.8.18.0059. AUTORA: HUGO PRADO FILHO e outros PARTE REQUERIDA: ELIZEU FERNANDES MONTEIRO FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por Anuar Daher e Hugo Prado Filho em face de Elizeu Fernandes Monteiro Filho. Mesmo após intimado para promover movimentação processual, os autores quederam-se inertes por mais de 01 (um) ano. É o relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo digitalizado Petição Inicial 19102113042209500000006517368 processo 1013-54.2015 Processo Digitalizado Themis Web 19102113042221900000006517369 Certidão Certidão 19102113052689500000006517375 Citação Citação 20041511263088000000008834201 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20082413550762800000010885874 pendente Diligência 21072811502843200000017659490 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020415175042600000022629971 Citação Citação 22020415222686200000022629978 Diligência Diligência 22021012151209100000022803886 Elizeu Diligência 22021012151222500000022806193 Intimação Intimação 22090211071892000000029622186 Intimação Intimação 22090211071908000000029622187 Certidão Certidão 22121411193873900000033152573 Despacho Despacho 23102318532388200000041230118 Despacho Despacho 23102318532388200000041230118 Intimação Intimação 24042321570943500000052902963 Intimação Intimação 24042321570948100000052902964 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24051307351400000000053725482 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24051307352500000000053725757 Sistema Sistema 24072920573911800000057278191 Óbito de ANUAR DAHER Informação - Corregedoria 25083006575838300000076278067

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:57

Conclusos para despacho

29/07/2024, 20:57

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:10

Sentença

•03/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001013-54.2015.8.18.0059. AUTORA: HUGO PRADO FILHO e outros PARTE REQUERIDA: ELIZEU FERNANDES MONTEIRO FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por Anuar Daher e Hugo Prado Filho em face de Elizeu Fernandes Monteiro Filho. Mesmo após intimado para promover movimentação processual, os autores quederam-se inertes por mais de 01 (um) ano. É o relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo digitalizado Petição Inicial 19102113042209500000006517368 processo 1013-54.2015 Processo Digitalizado Themis Web 19102113042221900000006517369 Certidão Certidão 19102113052689500000006517375 Citação Citação 20041511263088000000008834201 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20082413550762800000010885874 pendente Diligência 21072811502843200000017659490 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020415175042600000022629971 Citação Citação 22020415222686200000022629978 Diligência Diligência 22021012151209100000022803886 Elizeu Diligência 22021012151222500000022806193 Intimação Intimação 22090211071892000000029622186 Intimação Intimação 22090211071908000000029622187 Certidão Certidão 22121411193873900000033152573 Despacho Despacho 23102318532388200000041230118 Despacho Despacho 23102318532388200000041230118 Intimação Intimação 24042321570943500000052902963 Intimação Intimação 24042321570948100000052902964 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24051307351400000000053725482 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24051307352500000000053725757 Sistema Sistema 24072920573911800000057278191 Óbito de ANUAR DAHER Informação - Corregedoria 25083006575838300000076278067

12/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de HUGO PRADO FILHO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANUAR DAHER em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZEU FERNANDES MONTEIRO FILHO em 09/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(51)