Interdito Proibitório 0801367-02.2022.8.18.0059 - TJPI

Interdito Proibitório 0801367-02.2022.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 09:58

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 09:58

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de TARCIO JOSE DE SOUSA FARIAS em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801367-02.2022.8.18.0059. AUTORA: TARCIO JOSE DE SOUSA FARIAS PARTE REQUERIDA: FRANCISCO CABRAL NETO e outros (2) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por Tarcio Jose de Sousa Farias em face de Francisco Cabral Neto e outros. Intimado para manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, o requerente quedou-se inerte (ID 56124261). É o relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071315422112300000027769402 B.O camurupim de baixo Documentos 22071315422132300000027769405 custas pagas CUSTAS 22071315422173100000027769406 ExibeBoleto2 CUSTAS 22071315422206700000027769407 FOTOS Documentos 22071315422236500000027769408 matricula fls1 Documentos 22071315422285500000027769409 matricula fls2 Documentos 22071315422312900000027769410 PROCURAÇÃO TARCIO Procuração 22071315422341900000027769411 RG Documentos 22071315422370000000027769413 Decisão Decisão 22071513124557200000027883303 Petição Petição (outras) 22072711122137700000028267790 Creci Ivan Documentos 22072711122162900000028267799 CamScanner 07-25-2022 16.51 Documentos 22072711122183500000028267800 Petição Petição (outras) 22072711142542700000028267832 Certidão Certidão 22082509151851400000029296961 Boleto de Custas CUSTAS 22082509151864500000029296962 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112112531833400000032357046 boleto CUSTAS 22112112531843700000032357049 Intimação Intimação 22112112531833400000032357046 Certidão Certidão 23030712174270100000035583380 Despacho Despacho 23082813134000100000041661281 Despacho Despacho 23082813134000100000041661281 Intimação Intimação 24031116161742800000050858908 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24042205514400000000052772602 Certidão Certidão 24082214483479800000058409390 Sistema Sistema 24082214490144900000058409393

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2024, 05:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 16:16

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:11

Sentença

•03/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801367-02.2022.8.18.0059. AUTORA: TARCIO JOSE DE SOUSA FARIAS PARTE REQUERIDA: FRANCISCO CABRAL NETO e outros (2) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por Tarcio Jose de Sousa Farias em face de Francisco Cabral Neto e outros. Intimado para manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, o requerente quedou-se inerte (ID 56124261). É o relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071315422112300000027769402 B.O camurupim de baixo Documentos 22071315422132300000027769405 custas pagas CUSTAS 22071315422173100000027769406 ExibeBoleto2 CUSTAS 22071315422206700000027769407 FOTOS Documentos 22071315422236500000027769408 matricula fls1 Documentos 22071315422285500000027769409 matricula fls2 Documentos 22071315422312900000027769410 PROCURAÇÃO TARCIO Procuração 22071315422341900000027769411 RG Documentos 22071315422370000000027769413 Decisão Decisão 22071513124557200000027883303 Petição Petição (outras) 22072711122137700000028267790 Creci Ivan Documentos 22072711122162900000028267799 CamScanner 07-25-2022 16.51 Documentos 22072711122183500000028267800 Petição Petição (outras) 22072711142542700000028267832 Certidão Certidão 22082509151851400000029296961 Boleto de Custas CUSTAS 22082509151864500000029296962 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112112531833400000032357046 boleto CUSTAS 22112112531843700000032357049 Intimação Intimação 22112112531833400000032357046 Certidão Certidão 23030712174270100000035583380 Despacho Despacho 23082813134000100000041661281 Despacho Despacho 23082813134000100000041661281 Intimação Intimação 24031116161742800000050858908 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24042205514400000000052772602 Certidão Certidão 24082214483479800000058409390 Sistema Sistema 24082214490144900000058409393

12/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de TARCIO JOSE DE SOUSA FARIAS em 09/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(29)