Procedimento Comum Cível 0800690-11.2018.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800690-11.2018.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de HUGH FRANCIS DUNCAN em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800690-11.2018.8.18.0059. AUTORA: HUGH FRANCIS DUNCAN PARTE REQUERIDA: FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO FILHO, e outros (2) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação Possessória ajuizada por Hugh Francis Duncan em desfavor de Francisco da Costa Araújo Filho e outros. Intimado para manifestar-se sobre contestação apresentada por ente público, o requerente permaneceu inerte por mais de 2 (dois) anos, sem promover qualquer andamento ao feito no decurso desse tempo. É o relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa e abandonando a causa por mais de 2 (dois) anos, nesta data. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18081717072573000000003071131 0. Inicial Petição (outras) 18081717072578600000003071185 0. Darf custas processuais pago Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18081717072587500000003071133 1. Procuração cível Procuração 18081717072594900000003071191 2. Escritura pública e planta imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18081717072600100000003071193 3. Ação de justificação de posse DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18081717072611400000003071195 4. Conta energia Janes Documentos 18081717072641200000003071198 5. Foto casa Janes Documentos 18081717072658400000003071204 6. Recibo-foto cerca Documentos 18081717072662600000003071206 7. Conta energia Hugh Documentos 18081717072668400000003071207 8. Fotos invasão dia 14.11.17.compressed Documentos 18081717072675500000003071461 9. BO's invasão dia 14.11.18 Documentos 18081717072711800000003071213 10. Representações criminais Documentos 18081717072716500000003071218 11. Reportagem sobre invasão Documentos 18081717072745800000003071219 12. Petição requerendo antecipação de tutela em face de Janes Documentos 18081717072750900000003071223 13. Juntando vídeo invasão dia 14.11.18 Documentos 18081717072754900000003071225 13. video Documentos 18081717072760200000003071233 14. Fotos invasão dia 17.01.18 Documentos 18081717072790200000003071285 video 15. 1 Documentos 18081717072800500000003071317 video 15. 2 Documentos 18081717072832600000003071321 video 15. 3 Documentos 18081717072856000000003071322 video 15. 4 Documentos 18081717072863900000003071323 video 15. 5 Documentos 18081717072870000000003071325 video 15. 6 Documentos 18081717072876200000003071329 16. Sentença Documentos 18081717072897600000003071292 17. Liminar de interdito Franzé Documentos 18081717072915000000003071294 18. Liminar Interdito Apoena Documentos 18081717072920500000003071295 19. Tramitação processo 0000950-63.2014.8.18.0059 Documentos 18081717072924800000003071296 20. Termo de inspeção judicial Documentos 18081717072928100000003071298 21. Certidão atualizada Documentos 18081717072932800000003071301 22. Alvará de construção, planta e fotos casa Documentos 18081717072943100000003071307 23. Parecer Procurador do Município Documentos 18081717072976600000003071310 24. Fotos invasão dia 11.08.18 Documentos 18081717072984800000003071311 25. BOs invasão dia 11.08.18 Documentos 18081717073020000000003071312 26. Recibos cercas Documentos 18081717073025100000003071314 26. Recibos e planilha de prejuízos Documentos 18081717073034100000003071315 27. Planilha reparo casa Documentos 18081717073042800000003071316 Petição Petição (outras) 18082014573290500000003079576 BO invasão dia 11.8.18 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18082014573296600000003079578 Passaporte Documentos 18082014573301300000003079581 Decisão Decisão 18100515281155600000003352923 Diligência Diligência 18101012220679700000003401428 Certidão do Oficial de Justiça. Informação 18101012220686300000003401433 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO 18102410034169600000003473805 Notificação Notificação 18102410052197900000003473720 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 18102410064487900000003473827 Diligência Diligência 18112115201192700000003651016 Diligência Diligência 18112115220127100000003651024 Certidão Certidão 18120413512105700000003733000 0800690-11.2018_CITAÇÃO-LuisNunesNeto Citação 18120413512113200000003733189 Petição Petição (outras) 18121316305579100000003806043 Intimação e citação via postal - Assinado Petição (outras) 18121316305584100000003806054 Despacho Despacho 18121813223891500000003789359 Certidão Certidão 18121909582796400000003839421 0800690-11.2018_BoletoCustasCP CUSTAS 18121909582806400000003839438 Intimação Intimação 18121910251508300000003839809 CARTA CARTA 18121910412466400000003839944 Intimação Intimação 18121910251508300000003839809 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19012111422146800000003949929 LUIS NUNES NETO - CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO 0800690-11 21.01.19 - Assinado CONTESTAÇÃO 19012111422166800000003950084 Procuração Luis Neto - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012111422174300000003950088 FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO FILHO LC - RELAÇÃO DE PROCESSOS POSSESSÓRIOS RELACIONADOS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012111422181100000003950121 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012112161357800000003950798 ARAÚJO PETIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA R 29.11.17 470 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012112161367100000003950800 ARAÚJO - PETIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA 470 19.03.18 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012112161374200000003950807 ARAÚJO - PEDIDO DE TUTELA 0000470-27 - 25.07.18 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012112161381800000003950811 ARAÚJO - FOTO ATOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRA NOVA 25.07.18 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012112161391200000003950814 Petição Petição (outras) 19012116161754400000003955054 Comprovante de agendamento do boleto da carta precatória-converted CUSTAS 19012116161759800000003955057 CUSTAS CARTA PRECATÓRIA CUSTAS 19012116161765000000003955065 COMPROVANTE BOLETO LIQUIDADO Comprovante 19012116161773400000003955073 Certidão Certidão 19020710522135400000004083176 Protocolo da Carta Precatória Comprovante 19020710522150300000004083178 Certidão Certidão 19060413313514200000005036173 processo-Sei1900000459049, 0800690-11.2019.8.18.0059 Informação 19060413313521500000005036345 Petição Petição (outras) 19082009525779200000005769799 Petição Petição (outras) 20020422532445600000007807439 Termo de Audiência - dia 23.05.2019 - Proc. nº 0000949-78.2014.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532461400000007807440 Processo Suscitacao de Duvida nº SN.2007 - Parte 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532479600000007807447 Processo Suscitacao de Duvida nº SN.2007 - Parte 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532545700000007807448 Processo Suscitacao de Duvida nº SN.2007 - Parte 03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532601300000007807445 Certidao de Arquivamento do Processo Sucitacao de Duvida nº SNº.2007 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532626100000007807446 Manifestacao de Desinteresse da Uniao - 23.10.2013 - Proc. n. 0000470-27.2010.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532656400000007807452 Despacho proferido em 09.04.2019 nos autos da Queixa-Crime n. 0000038-27.2018.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532668300000007807450 Certidão Certidão 20042713160897000000008970895 Certidão Certidão 20042713163024700000008971242 Despacho Despacho 20072723124225600000010186737 Intimação Intimação 20072723124225600000010186737 Intimação Intimação 20072723124225600000010186737 Intimação Intimação 20072723124225600000010186737 Intimação Intimação 20072723124225600000010186737 Certidão Certidão 22021512055251100000022952052 OF SPU 0800690-11.2018.8.18.0059 Ofício 22021512055268200000022952054 COMP ENVIO SPU 0800690-11.2018.8.18.0059 Comprovante 22021512055307300000022952058 Ofício CREA 0800690 Ofício 22021512055340200000022952070 comp ofício CREA Comprovante 22021512055374500000022952072 Certidão Certidão 22022113135289400000023151989 0800690-11.2018.8.18.0059 01 Informação 22022113135310800000023151993 0800690-11.2018.8.18.0059 02 Informação 22022113135350700000023151995 0800690-11.2018.8.18.0059 03 Informação 22022113135382900000023151997 SEI_ME - 22513074 - Nota Informativa 0800690-11.2018.8.18.0059 Informação 22022113135415800000023151999 SEI_ME - 22522390 - Ofício 0800690-11.2018.8.18.0059 Informação 22022113135447600000023152003 Manifestação Manifestação 22030318353116400000023423736 Petição. Interdito proibitório. Desinteresse. Súmula 41. 0800690-11.2018.8.18.0059. (HUGH FRANCIS DU Manifestação 22030318353131400000023423738 Manifestação Manifestação 22030912492175600000023590393 informação 0800690-11.2018.8.18.0059 Manifestação 22030912492191100000023590397 Petição Petição (outras) 22030917162079300000023602897 0800690.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030917162095200000023602898 0800690.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030917162130100000023602899 0800690 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030917162184300000023602900 Certidão Certidão 22031611451008000000023813719 CREAPI Informação 22031611451024100000023813722 CREAPI 02 Informação 22031611451056000000023813723 Certidão Certidão 22053012121952400000026269098 Substabelecimento Substabelecimento 23010511405366000000033476510 Despacho Despacho 23050922542940300000038116305 Intimação Intimação 23050922542940300000038116305 Certidão Certidão 24080714015999300000057723038 Sistema Sistema 24080714022291500000057723041

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:02

Expedição de #Não preenchido#.

14/12/2023, 09:19

Decorrido prazo de HUGH FRANCIS DUNCAN em 05/09/2023 23:59.

07/09/2023, 05:33

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:10

Sentença

•03/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800690-11.2018.8.18.0059. AUTORA: HUGH FRANCIS DUNCAN PARTE REQUERIDA: FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO FILHO, e outros (2) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação Possessória ajuizada por Hugh Francis Duncan em desfavor de Francisco da Costa Araújo Filho e outros. Intimado para manifestar-se sobre contestação apresentada por ente público, o requerente permaneceu inerte por mais de 2 (dois) anos, sem promover qualquer andamento ao feito no decurso desse tempo. É o relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa e abandonando a causa por mais de 2 (dois) anos, nesta data. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18081717072573000000003071131 0. Inicial Petição (outras) 18081717072578600000003071185 0. Darf custas processuais pago Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18081717072587500000003071133 1. Procuração cível Procuração 18081717072594900000003071191 2. Escritura pública e planta imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18081717072600100000003071193 3. Ação de justificação de posse DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18081717072611400000003071195 4. Conta energia Janes Documentos 18081717072641200000003071198 5. Foto casa Janes Documentos 18081717072658400000003071204 6. Recibo-foto cerca Documentos 18081717072662600000003071206 7. Conta energia Hugh Documentos 18081717072668400000003071207 8. Fotos invasão dia 14.11.17.compressed Documentos 18081717072675500000003071461 9. BO's invasão dia 14.11.18 Documentos 18081717072711800000003071213 10. Representações criminais Documentos 18081717072716500000003071218 11. Reportagem sobre invasão Documentos 18081717072745800000003071219 12. Petição requerendo antecipação de tutela em face de Janes Documentos 18081717072750900000003071223 13. Juntando vídeo invasão dia 14.11.18 Documentos 18081717072754900000003071225 13. video Documentos 18081717072760200000003071233 14. Fotos invasão dia 17.01.18 Documentos 18081717072790200000003071285 video 15. 1 Documentos 18081717072800500000003071317 video 15. 2 Documentos 18081717072832600000003071321 video 15. 3 Documentos 18081717072856000000003071322 video 15. 4 Documentos 18081717072863900000003071323 video 15. 5 Documentos 18081717072870000000003071325 video 15. 6 Documentos 18081717072876200000003071329 16. Sentença Documentos 18081717072897600000003071292 17. Liminar de interdito Franzé Documentos 18081717072915000000003071294 18. Liminar Interdito Apoena Documentos 18081717072920500000003071295 19. Tramitação processo 0000950-63.2014.8.18.0059 Documentos 18081717072924800000003071296 20. Termo de inspeção judicial Documentos 18081717072928100000003071298 21. Certidão atualizada Documentos 18081717072932800000003071301 22. Alvará de construção, planta e fotos casa Documentos 18081717072943100000003071307 23. Parecer Procurador do Município Documentos 18081717072976600000003071310 24. Fotos invasão dia 11.08.18 Documentos 18081717072984800000003071311 25. BOs invasão dia 11.08.18 Documentos 18081717073020000000003071312 26. Recibos cercas Documentos 18081717073025100000003071314 26. Recibos e planilha de prejuízos Documentos 18081717073034100000003071315 27. Planilha reparo casa Documentos 18081717073042800000003071316 Petição Petição (outras) 18082014573290500000003079576 BO invasão dia 11.8.18 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18082014573296600000003079578 Passaporte Documentos 18082014573301300000003079581 Decisão Decisão 18100515281155600000003352923 Diligência Diligência 18101012220679700000003401428 Certidão do Oficial de Justiça. Informação 18101012220686300000003401433 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO 18102410034169600000003473805 Notificação Notificação 18102410052197900000003473720 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 18102410064487900000003473827 Diligência Diligência 18112115201192700000003651016 Diligência Diligência 18112115220127100000003651024 Certidão Certidão 18120413512105700000003733000 0800690-11.2018_CITAÇÃO-LuisNunesNeto Citação 18120413512113200000003733189 Petição Petição (outras) 18121316305579100000003806043 Intimação e citação via postal - Assinado Petição (outras) 18121316305584100000003806054 Despacho Despacho 18121813223891500000003789359 Certidão Certidão 18121909582796400000003839421 0800690-11.2018_BoletoCustasCP CUSTAS 18121909582806400000003839438 Intimação Intimação 18121910251508300000003839809 CARTA CARTA 18121910412466400000003839944 Intimação Intimação 18121910251508300000003839809 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19012111422146800000003949929 LUIS NUNES NETO - CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO 0800690-11 21.01.19 - Assinado CONTESTAÇÃO 19012111422166800000003950084 Procuração Luis Neto - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012111422174300000003950088 FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO FILHO LC - RELAÇÃO DE PROCESSOS POSSESSÓRIOS RELACIONADOS - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012111422181100000003950121 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012112161357800000003950798 ARAÚJO PETIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA R 29.11.17 470 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012112161367100000003950800 ARAÚJO - PETIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA 470 19.03.18 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012112161374200000003950807 ARAÚJO - PEDIDO DE TUTELA 0000470-27 - 25.07.18 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012112161381800000003950811 ARAÚJO - FOTO ATOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRA NOVA 25.07.18 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19012112161391200000003950814 Petição Petição (outras) 19012116161754400000003955054 Comprovante de agendamento do boleto da carta precatória-converted CUSTAS 19012116161759800000003955057 CUSTAS CARTA PRECATÓRIA CUSTAS 19012116161765000000003955065 COMPROVANTE BOLETO LIQUIDADO Comprovante 19012116161773400000003955073 Certidão Certidão 19020710522135400000004083176 Protocolo da Carta Precatória Comprovante 19020710522150300000004083178 Certidão Certidão 19060413313514200000005036173 processo-Sei1900000459049, 0800690-11.2019.8.18.0059 Informação 19060413313521500000005036345 Petição Petição (outras) 19082009525779200000005769799 Petição Petição (outras) 20020422532445600000007807439 Termo de Audiência - dia 23.05.2019 - Proc. nº 0000949-78.2014.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532461400000007807440 Processo Suscitacao de Duvida nº SN.2007 - Parte 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532479600000007807447 Processo Suscitacao de Duvida nº SN.2007 - Parte 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532545700000007807448 Processo Suscitacao de Duvida nº SN.2007 - Parte 03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532601300000007807445 Certidao de Arquivamento do Processo Sucitacao de Duvida nº SNº.2007 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532626100000007807446 Manifestacao de Desinteresse da Uniao - 23.10.2013 - Proc. n. 0000470-27.2010.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532656400000007807452 Despacho proferido em 09.04.2019 nos autos da Queixa-Crime n. 0000038-27.2018.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20020422532668300000007807450 Certidão Certidão 20042713160897000000008970895 Certidão Certidão 20042713163024700000008971242 Despacho Despacho 20072723124225600000010186737 Intimação Intimação 20072723124225600000010186737 Intimação Intimação 20072723124225600000010186737 Intimação Intimação 20072723124225600000010186737 Intimação Intimação 20072723124225600000010186737 Certidão Certidão 22021512055251100000022952052 OF SPU 0800690-11.2018.8.18.0059 Ofício 22021512055268200000022952054 COMP ENVIO SPU 0800690-11.2018.8.18.0059 Comprovante 22021512055307300000022952058 Ofício CREA 0800690 Ofício 22021512055340200000022952070 comp ofício CREA Comprovante 22021512055374500000022952072 Certidão Certidão 22022113135289400000023151989 0800690-11.2018.8.18.0059 01 Informação 22022113135310800000023151993 0800690-11.2018.8.18.0059 02 Informação 22022113135350700000023151995 0800690-11.2018.8.18.0059 03 Informação 22022113135382900000023151997 SEI_ME - 22513074 - Nota Informativa 0800690-11.2018.8.18.0059 Informação 22022113135415800000023151999 SEI_ME - 22522390 - Ofício 0800690-11.2018.8.18.0059 Informação 22022113135447600000023152003 Manifestação Manifestação 22030318353116400000023423736 Petição. Interdito proibitório. Desinteresse. Súmula 41. 0800690-11.2018.8.18.0059. (HUGH FRANCIS DU Manifestação 22030318353131400000023423738 Manifestação Manifestação 22030912492175600000023590393 informação 0800690-11.2018.8.18.0059 Manifestação 22030912492191100000023590397 Petição Petição (outras) 22030917162079300000023602897 0800690.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030917162095200000023602898 0800690.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030917162130100000023602899 0800690 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030917162184300000023602900 Certidão Certidão 22031611451008000000023813719 CREAPI Informação 22031611451024100000023813722 CREAPI 02 Informação 22031611451056000000023813723 Certidão Certidão 22053012121952400000026269098 Substabelecimento Substabelecimento 23010511405366000000033476510 Despacho Despacho 23050922542940300000038116305 Intimação Intimação 23050922542940300000038116305 Certidão Certidão 24080714015999300000057723038 Sistema Sistema 24080714022291500000057723041

12/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de HUGH FRANCIS DUNCAN em 09/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de #Não preenchido#.

Decorrido prazo de HUGH FRANCIS DUNCAN em 05/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(75)