Procedimento Comum Cível 0800922-86.2019.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800922-86.2019.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 19:51

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 19:51

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 19:50

Transitado em Julgado em 31/01/2026

04/02/2026, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ANANIAS JOSE DE SOUSA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA PORFIRIO DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800922-86.2019.8.18.0059. AUTORA: ANANIAS JOSE DE SOUSA e outros PARTE REQUERIDA: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Ananias José de Freitas e Raimunda Porfirio dos Santos em face do Estado do Piauí. Intimados para promover o andamento do feito, quedaram-se inertes as partes. É o relatório. Decido. As partes autoras permaneceram inertes mesmo após intimadas para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. Saliente-se desnecessária a intimação pessoal de Raimunda Porfirio dos Santos, porquanto esposa do senhor Ananias e residente na mesma casa, pressupondo-se, pelo decurso de tempo sem manifestação ou habilitação de outro patrono, pelo seu desinteresse na causa. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PROCESSO DIGITALIZADO Petição Inicial 19110715584484800000006775015 PROCESSO 149-45.2017 Processo Digitalizado Themis Web 19110715584491600000006775020 Certidão Certidão 19110810464410500000006785456 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19111910313795300000006912228 2019-11-19 (1) AVISO DE RECEBIMENTO 19111910313812000000006912436 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19112213211154000000006978561 149.45.2017 AVISO DE RECEBIMENTO 19112213211174400000006978563 Certidão Certidão 20040116505357800000008673413 Despacho Despacho 20053019315336700000009440170 Certidão Certidão 21100612475579600000019537867 Despacho Despacho 22011321560451200000021964553 Intimação Intimação 22011321560451200000021964553 Intimação Intimação 22011321560451200000021964553 Certidão Certidão 22120715535341600000032957817 Despacho Despacho 23082019470303300000040521229 Certidão Certidão 24010910431077800000048065093 2024-0109 (1) Certidão 24010910431084600000048065803 Certidão Certidão 24042613590631000000053076183 Sistema Sistema 24042613592536400000053077587 Despacho Despacho 24073116170298200000057083836 Despacho Despacho 24073116170298200000057083836 Manifestação Manifestação 24083013530088000000058806227 petição - processo n° 0800922-86.2019.8.18.0059 - intimação - extinção do processo por abandono Manifestação 24083013530122000000058806228 Sistema Sistema 24090915365906200000059239725

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:37

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:11

Sentença

•03/11/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800922-86.2019.8.18.0059. AUTORA: ANANIAS JOSE DE SOUSA e outros PARTE REQUERIDA: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Ananias José de Freitas e Raimunda Porfirio dos Santos em face do Estado do Piauí. Intimados para promover o andamento do feito, quedaram-se inertes as partes. É o relatório. Decido. As partes autoras permaneceram inertes mesmo após intimadas para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. Saliente-se desnecessária a intimação pessoal de Raimunda Porfirio dos Santos, porquanto esposa do senhor Ananias e residente na mesma casa, pressupondo-se, pelo decurso de tempo sem manifestação ou habilitação de outro patrono, pelo seu desinteresse na causa. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** PROCESSO DIGITALIZADO Petição Inicial 19110715584484800000006775015 PROCESSO 149-45.2017 Processo Digitalizado Themis Web 19110715584491600000006775020 Certidão Certidão 19110810464410500000006785456 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19111910313795300000006912228 2019-11-19 (1) AVISO DE RECEBIMENTO 19111910313812000000006912436 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19112213211154000000006978561 149.45.2017 AVISO DE RECEBIMENTO 19112213211174400000006978563 Certidão Certidão 20040116505357800000008673413 Despacho Despacho 20053019315336700000009440170 Certidão Certidão 21100612475579600000019537867 Despacho Despacho 22011321560451200000021964553 Intimação Intimação 22011321560451200000021964553 Intimação Intimação 22011321560451200000021964553 Certidão Certidão 22120715535341600000032957817 Despacho Despacho 23082019470303300000040521229 Certidão Certidão 24010910431077800000048065093 2024-0109 (1) Certidão 24010910431084600000048065803 Certidão Certidão 24042613590631000000053076183 Sistema Sistema 24042613592536400000053077587 Despacho Despacho 24073116170298200000057083836 Despacho Despacho 24073116170298200000057083836 Manifestação Manifestação 24083013530088000000058806227 petição - processo n° 0800922-86.2019.8.18.0059 - intimação - extinção do processo por abandono Manifestação 24083013530122000000058806228 Sistema Sistema 24090915365906200000059239725

12/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANANIAS JOSE DE SOUSA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA PORFIRIO DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(43)