Procedimento Comum Cível 0800705-77.2018.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800705-77.2018.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 10/12/2025

14/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de MAURA PEREIRA DA CONCEICAO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA CONCEICAO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800705-77.2018.8.18.0059. AUTORA: MAURA PEREIRA DA CONCEICAO e outros PARTE REQUERIDA: MANOEL JOSE DA CONCEICAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Possessória ajuizada por Maura Pereira da Conceição e Jose Ribamar Pereira da Conceição em face de Manoel Jose da Conceição. Intimado por meio de seu causídico para manifestar-se, quedou-se inerte. Em tentativa de intimação pessoal, há informação de que o casal se mudou sem informar nos autos. É o relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18082411311402100000003111694 scan0062 Procuração 18082411311407400000003111711 scan0063 Documentos 18082411311421400000003111712 scan0069 Procuração 18082411311428800000003111714 scan0070 Documentos 18082411311440500000003111715 scan0071 Documentos 18082411311448500000003111718 scan0064 Documentos 18082411311464000000003111724 scan0065 Documentos 18082411311474600000003111726 scan0066 Documentos 18082411311486400000003111728 scan0067 Documentos 18082411311496700000003111834 scan0068 Documentos 18082411311512000000003111839 Despacho Despacho 18102211482090200000003456305 MANDADO MANDADO 18111210462237700000003593368 Citação Citação 18111210462237700000003593368 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO 18111210522134400000003593547 Intimação Intimação 18111210522134400000003593547 Certidão Certidão 18111210550367600000003593560 Ofício Ofício 18111211023906200000003593689 Ofício Ofício 18111211052269200000003593700 Ofício Ofício 18111211070872900000003593723 Ofício Ofício 18111211100228100000003593732 Ofício Ofício 18111211120474100000003593843 Certidão Certidão 18111313300886300000003606607 Certidão Certidão 18111313314525500000003606617 ReciboOf.Pref_0800705-77.2018 Comprovante 18111313314528700000003606619 Diligência Diligência 18112216561592600000003660595 0800705-77.2018.8.18.0059 Diligência 18112216561599600000003660597 Ata da Audiência Ata da Audiência 18113009552936600000003711282 Audiência preliminar Ata da Audiência 18113009552943400000003711384 Certidão Certidão 18121014145352100000003773120 0800705-77.2018_AR AVISO DE RECEBIMENTO 18121014145357600000003773121 Manifestação Manifestação 18121018382060100000003776279 oficio.spu DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18121018382075600000003776282 Certidão Certidão 18121309464414900000003799315 0800705-77.2018_Of.RespSPU Ofício 18121309464429000000003799320 Manifestação Manifestação 18121713224333700000003822684 petição - processo n° 0800705-77.2018.8.18.0059 - ausência de interesse em intervir Manifestação 18121713224341400000003822688 Certidão Certidão 19020609485742100000004071852 0800362-81.2018_AR-INTERPI AVISO DE RECEBIMENTO 19020609485754400000004071857 0800362-81.2018_AR-PROC ESTADO AVISO DE RECEBIMENTO 19020609485761700000004071860 0800362-81.2018_AR-PROC UNIÃO AVISO DE RECEBIMENTO 19020609485770100000004071868 0800362-81.2018_AR-SPU AVISO DE RECEBIMENTO 19020609485777200000004071871 Ata da Audiência Ata da Audiência 19051221024777200000004807320 Ata da Audiência Ata da Audiência 19051221573616900000004807325 00.00.00.000000 Ata da Audiência 19051221573668800000004807330 00.06.20.017000_1 Ata da Audiência 19051221573786500000004807333 00.10.30.988000_1 Ata da Audiência 19051221573923000000004807338 Certidão Certidão 20042417192723900000008952798 Certidão Certidão 20042417203248300000008952809 Despacho Despacho 20062021281684800000009830716 MANDADO MANDADO 22042711521916400000025126612 MANDADO MANDADO 22042810373023400000025123827 Notificação Notificação 22042810373023400000025123827 Sistema Sistema 22042910542091000000025213092 Citação Citação 22042711521916400000025126612 Sistema Sistema 22042910570529600000025213110 Diligência Diligência 22051113185237100000025628897 MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Diligência 22051113185248700000025628901 IMAGENS DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZAVA O IMÓVEL SOB LITÍGIO. Informação 22051113185269100000025628902 Diligência Diligência 22051113283514300000025629494 MANDADO DE CITAÇÃO DE MANOEL JOSE DA CONCEICAO Diligência 22051113283530800000025629496 Certidão Certidão 22102513400900600000031436903 Despacho Despacho 22121920035720500000033090787 Despacho Despacho 22121920035720500000033090787 Certidão Certidão 23033110010055600000036657805 Certidão Certidão 23033110013513800000036657809 Despacho Despacho 23082817541589200000040143051 Despacho Despacho 23082817541589200000040143051 Intimação Intimação 24061313311184100000055180772 Intimação Intimação 24061313311228500000055180773 Sistema Sistema 24061313312173900000055180776 Diligência Diligência 24081202043289600000057874907 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800705-77.2018.8.18.0059_MAURA PEREIRA Diligência 24081202043328200000057874908 Diligência Diligência 24081202065937000000057874909 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800705-77.2018.8.18.0059_JOSE RIBAMAR Diligência 24081202065977100000057874910 Sistema Sistema 24092711235843100000060170745

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:23

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

12/08/2024, 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2024, 02:07

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:11

Sentença

•03/11/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800705-77.2018.8.18.0059. AUTORA: MAURA PEREIRA DA CONCEICAO e outros PARTE REQUERIDA: MANOEL JOSE DA CONCEICAO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Possessória ajuizada por Maura Pereira da Conceição e Jose Ribamar Pereira da Conceição em face de Manoel Jose da Conceição. Intimado por meio de seu causídico para manifestar-se, quedou-se inerte. Em tentativa de intimação pessoal, há informação de que o casal se mudou sem informar nos autos. É o relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18082411311402100000003111694 scan0062 Procuração 18082411311407400000003111711 scan0063 Documentos 18082411311421400000003111712 scan0069 Procuração 18082411311428800000003111714 scan0070 Documentos 18082411311440500000003111715 scan0071 Documentos 18082411311448500000003111718 scan0064 Documentos 18082411311464000000003111724 scan0065 Documentos 18082411311474600000003111726 scan0066 Documentos 18082411311486400000003111728 scan0067 Documentos 18082411311496700000003111834 scan0068 Documentos 18082411311512000000003111839 Despacho Despacho 18102211482090200000003456305 MANDADO MANDADO 18111210462237700000003593368 Citação Citação 18111210462237700000003593368 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO 18111210522134400000003593547 Intimação Intimação 18111210522134400000003593547 Certidão Certidão 18111210550367600000003593560 Ofício Ofício 18111211023906200000003593689 Ofício Ofício 18111211052269200000003593700 Ofício Ofício 18111211070872900000003593723 Ofício Ofício 18111211100228100000003593732 Ofício Ofício 18111211120474100000003593843 Certidão Certidão 18111313300886300000003606607 Certidão Certidão 18111313314525500000003606617 ReciboOf.Pref_0800705-77.2018 Comprovante 18111313314528700000003606619 Diligência Diligência 18112216561592600000003660595 0800705-77.2018.8.18.0059 Diligência 18112216561599600000003660597 Ata da Audiência Ata da Audiência 18113009552936600000003711282 Audiência preliminar Ata da Audiência 18113009552943400000003711384 Certidão Certidão 18121014145352100000003773120 0800705-77.2018_AR AVISO DE RECEBIMENTO 18121014145357600000003773121 Manifestação Manifestação 18121018382060100000003776279 oficio.spu DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18121018382075600000003776282 Certidão Certidão 18121309464414900000003799315 0800705-77.2018_Of.RespSPU Ofício 18121309464429000000003799320 Manifestação Manifestação 18121713224333700000003822684 petição - processo n° 0800705-77.2018.8.18.0059 - ausência de interesse em intervir Manifestação 18121713224341400000003822688 Certidão Certidão 19020609485742100000004071852 0800362-81.2018_AR-INTERPI AVISO DE RECEBIMENTO 19020609485754400000004071857 0800362-81.2018_AR-PROC ESTADO AVISO DE RECEBIMENTO 19020609485761700000004071860 0800362-81.2018_AR-PROC UNIÃO AVISO DE RECEBIMENTO 19020609485770100000004071868 0800362-81.2018_AR-SPU AVISO DE RECEBIMENTO 19020609485777200000004071871 Ata da Audiência Ata da Audiência 19051221024777200000004807320 Ata da Audiência Ata da Audiência 19051221573616900000004807325 00.00.00.000000 Ata da Audiência 19051221573668800000004807330 00.06.20.017000_1 Ata da Audiência 19051221573786500000004807333 00.10.30.988000_1 Ata da Audiência 19051221573923000000004807338 Certidão Certidão 20042417192723900000008952798 Certidão Certidão 20042417203248300000008952809 Despacho Despacho 20062021281684800000009830716 MANDADO MANDADO 22042711521916400000025126612 MANDADO MANDADO 22042810373023400000025123827 Notificação Notificação 22042810373023400000025123827 Sistema Sistema 22042910542091000000025213092 Citação Citação 22042711521916400000025126612 Sistema Sistema 22042910570529600000025213110 Diligência Diligência 22051113185237100000025628897 MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Diligência 22051113185248700000025628901 IMAGENS DA ÁREA NA QUAL SE LOCALIZAVA O IMÓVEL SOB LITÍGIO. Informação 22051113185269100000025628902 Diligência Diligência 22051113283514300000025629494 MANDADO DE CITAÇÃO DE MANOEL JOSE DA CONCEICAO Diligência 22051113283530800000025629496 Certidão Certidão 22102513400900600000031436903 Despacho Despacho 22121920035720500000033090787 Despacho Despacho 22121920035720500000033090787 Certidão Certidão 23033110010055600000036657805 Certidão Certidão 23033110013513800000036657809 Despacho Despacho 23082817541589200000040143051 Despacho Despacho 23082817541589200000040143051 Intimação Intimação 24061313311184100000055180772 Intimação Intimação 24061313311228500000055180773 Sistema Sistema 24061313312173900000055180776 Diligência Diligência 24081202043289600000057874907 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800705-77.2018.8.18.0059_MAURA PEREIRA Diligência 24081202043328200000057874908 Diligência Diligência 24081202065937000000057874909 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0800705-77.2018.8.18.0059_JOSE RIBAMAR Diligência 24081202065977100000057874910 Sistema Sistema 24092711235843100000060170745

12/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de MAURA PEREIRA DA CONCEICAO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA DA CONCEICAO em 09/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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