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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

Partes do Processo

LOTEAMENTO CONVIVER PARNAIBA RESIDENCE LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARCIO FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE

OAB/CE 15502·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PORTO CARVALHO

OAB/PI 14151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

05/05/2026, 10:48

05/05/2026, 10:47

28/04/2026, 16:22

28/04/2026, 16:22

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:58

Sentença

•31/08/2024, 00:36

Despacho

•12/02/2023, 15:54

Despacho

•01/02/2022, 14:12

Despacho

•17/01/2018, 12:07