Interdito Proibitório 0000637-73.2012.8.18.0059 - TJPI

Interdito Proibitório 0000637-73.2012.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:39

Baixa Definitiva

15/01/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 10/12/2025

15/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA NETO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSE DOS NAVEGANTES PEREIRA DE ARAÚJO em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000637-73.2012.8.18.0059. AUTORA: JOAO BATISTA PEREIRA NETO PARTE REQUERIDA: JOSE DOS NAVEGANTES PEREIRA DE ARAÚJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por João Batista Pereira Neto em desfavor de Jose dos Navegantes Pereira de Araújo. Intimado para apresentar documentação essencial ao prosseguimento do feito, deixou de se manifestar o autor. A última manifestação do autor nos autos foi há mais de 05 (cinco) anos). É o relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19111415551186600000006876626 0000637-73.2012.8.18.0059 Processo Digitalizado Themis Web 19111415551204400000006876628 Certidão Certidão 19111415571692900000006876988 Despacho Despacho 20040819081223700000008738235 Ofício Ofício 20083121560676000000011025443 Ofício Ofício 20083122003961800000011025451 Ofício Ofício 20083122022838000000011025458 Ofício Ofício 20083122051706400000011025463 Ofício Ofício 20083122115587800000011025467 Notificação Notificação 20083122115587800000011025467 Notificação Notificação 20083122051706400000011025463 Notificação Notificação 20083122003961800000011025451 Notificação Notificação 20083121560676000000011025443 Certidão Certidão 20083122290834600000011025705 Ofício Ofício 20083122433743700000011025715 Ofício Ofício 20083122494762500000011025730 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20090609193800700000011124700 2012-0637 - NÃO INTERESSE - USUCAPIÃO LUIS CORREIA Manifestação 20090609193820600000011124701 2012.0637 Of. 218245 SPU não interesse DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20090609193837000000011124702 Manifestação Manifestação 20102119484966700000011978598 petição - processo n° 0000637-73.2012.8.18.0059 - pedido de juntada de certidão de registro de imóve Manifestação 20102119484980300000011978600 Manifestação Manifestação 20102119491904100000011978601 petição - processo n° 0000637-73.2012.8.18.0059 - pedido de juntada de certidão de registro de imóve Manifestação 20102119491912000000011978602 Manifestação Manifestação 20102318595334800000012005591 MANIFESTACAO PGM 0000637-73-2012 Manifestação 20102318595345800000012005592 Gmail - OFÍCIO Nº 944_2020 - Vara Única da Comarca de Luís Correia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102318595360400000012005593 Ofício resposta ao Ofício nº. 9442020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102318595373300000012005594 Manifestação Manifestação 20102615275827400000012037568 MANIFESTACAO APRESENTANDO PARECER TECNICO PGM 0000637-73-2012 Manifestação 20102615275837100000012037571 PARECER TECNICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102615275850800000012037582 Certidão Certidão 22021711564278400000023048098 Despacho Despacho 22071913195651300000027949494 Intimação Intimação 22071913195651300000027949494 Intimação Intimação 22071913195651300000027949494 Intimação Intimação 22071913195651300000027949494 Intimação Intimação 22071913195651300000027949494 Certidão Certidão 23030214511958600000035405966 Despacho Despacho 24070322593259900000056124366 Despacho Despacho 24070322593259900000056124366 Certidão Certidão 24093012104529600000060251125 Sistema Sistema 24093012120172500000060251639

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA NETO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de JOSE DOS NAVEGANTES PEREIRA DE ARAÚJO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:24

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:11

Sentença

•03/11/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000637-73.2012.8.18.0059. AUTORA: JOAO BATISTA PEREIRA NETO PARTE REQUERIDA: JOSE DOS NAVEGANTES PEREIRA DE ARAÚJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Interdito Proibitório ajuizada por João Batista Pereira Neto em desfavor de Jose dos Navegantes Pereira de Araújo. Intimado para apresentar documentação essencial ao prosseguimento do feito, deixou de se manifestar o autor. A última manifestação do autor nos autos foi há mais de 05 (cinco) anos). É o relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19111415551186600000006876626 0000637-73.2012.8.18.0059 Processo Digitalizado Themis Web 19111415551204400000006876628 Certidão Certidão 19111415571692900000006876988 Despacho Despacho 20040819081223700000008738235 Ofício Ofício 20083121560676000000011025443 Ofício Ofício 20083122003961800000011025451 Ofício Ofício 20083122022838000000011025458 Ofício Ofício 20083122051706400000011025463 Ofício Ofício 20083122115587800000011025467 Notificação Notificação 20083122115587800000011025467 Notificação Notificação 20083122051706400000011025463 Notificação Notificação 20083122003961800000011025451 Notificação Notificação 20083121560676000000011025443 Certidão Certidão 20083122290834600000011025705 Ofício Ofício 20083122433743700000011025715 Ofício Ofício 20083122494762500000011025730 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 20090609193800700000011124700 2012-0637 - NÃO INTERESSE - USUCAPIÃO LUIS CORREIA Manifestação 20090609193820600000011124701 2012.0637 Of. 218245 SPU não interesse DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20090609193837000000011124702 Manifestação Manifestação 20102119484966700000011978598 petição - processo n° 0000637-73.2012.8.18.0059 - pedido de juntada de certidão de registro de imóve Manifestação 20102119484980300000011978600 Manifestação Manifestação 20102119491904100000011978601 petição - processo n° 0000637-73.2012.8.18.0059 - pedido de juntada de certidão de registro de imóve Manifestação 20102119491912000000011978602 Manifestação Manifestação 20102318595334800000012005591 MANIFESTACAO PGM 0000637-73-2012 Manifestação 20102318595345800000012005592 Gmail - OFÍCIO Nº 944_2020 - Vara Única da Comarca de Luís Correia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102318595360400000012005593 Ofício resposta ao Ofício nº. 9442020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102318595373300000012005594 Manifestação Manifestação 20102615275827400000012037568 MANIFESTACAO APRESENTANDO PARECER TECNICO PGM 0000637-73-2012 Manifestação 20102615275837100000012037571 PARECER TECNICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20102615275850800000012037582 Certidão Certidão 22021711564278400000023048098 Despacho Despacho 22071913195651300000027949494 Intimação Intimação 22071913195651300000027949494 Intimação Intimação 22071913195651300000027949494 Intimação Intimação 22071913195651300000027949494 Intimação Intimação 22071913195651300000027949494 Certidão Certidão 23030214511958600000035405966 Despacho Despacho 24070322593259900000056124366 Despacho Despacho 24070322593259900000056124366 Certidão Certidão 24093012104529600000060251125 Sistema Sistema 24093012120172500000060251639

12/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA NETO em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOS NAVEGANTES PEREIRA DE ARAÚJO em 09/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA NETO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOS NAVEGANTES PEREIRA DE ARAÚJO em 11/07/2024 23:59.

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