Execução de Título Extrajudicial 0801632-72.2025.8.18.0067 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801632-72.2025.8.18.0067 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:14

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M R C COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: CEREALISTA CORADINI LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0801632-72.2025.8.18.0067 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5 ASSUNTO: [Taxa SELIC ] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial que MRC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI move em face de CEREALISTA CORADINI LTDA e AVANTI REPRESENTAÇÕES LTDA. Narrou-se, em síntese, que o exequente é credor do executado na quantia de R$ 44.290,00. Atribuiu à causa o valor de R$ 59.505,94. É o relatório. Decido. É necessária a emenda à inicial, nos termos do Art. 321 do CPC. Com efeito, a execução é regida por diversos princípios, dentre os quais o Princípio da nulla executio sine titulo, que preceitua que é nula a execução sem o título, seja judicial ou extrajudicial. Assim, a prática de atividades executivas somente poderá ser efetivada com a existência de um título executivo. Nesse sentido, como a execução constitui processo extremamente agressivo à esfera jurídica do executado com a prática de atos constritivos, como a penhora e o arresto, sua existência subordina-se à presença de um título executivo judicial (CPC, art. 515) ou extrajudicial (CPC, art. 784). No caso em epígrafe, a parte autora não acostou aos autos cópia do título que pretende executar, pois acostou tão somente documentos que constam como obrigado/pagador o próprio autor. Diante do acima exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, título executivo extrajudicial válido, dentro das hipóteses abrangidas pelo art. 784 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para despacho inicial Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

11/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 10:53

Determinada a emenda à inicial

11/11/2025, 10:29

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:44

Distribuído por sorteio

03/11/2025, 16:44

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 11:32

Sentença

•02/12/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: M R C COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: CEREALISTA CORADINI LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Piracuruca Quadra D-A Lote D-A 1, Loteamento Encanto dos Ipês AV 02, De Fátima, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 PROCESSO Nº: 0801632-72.2025.8.18.0067 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 5 ASSUNTO: [Taxa SELIC ] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial que MRC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI move em face de CEREALISTA CORADINI LTDA e AVANTI REPRESENTAÇÕES LTDA. Narrou-se, em síntese, que o exequente é credor do executado na quantia de R$ 44.290,00. Atribuiu à causa o valor de R$ 59.505,94. É o relatório. Decido. É necessária a emenda à inicial, nos termos do Art. 321 do CPC. Com efeito, a execução é regida por diversos princípios, dentre os quais o Princípio da nulla executio sine titulo, que preceitua que é nula a execução sem o título, seja judicial ou extrajudicial. Assim, a prática de atividades executivas somente poderá ser efetivada com a existência de um título executivo. Nesse sentido, como a execução constitui processo extremamente agressivo à esfera jurídica do executado com a prática de atos constritivos, como a penhora e o arresto, sua existência subordina-se à presença de um título executivo judicial (CPC, art. 515) ou extrajudicial (CPC, art. 784). No caso em epígrafe, a parte autora não acostou aos autos cópia do título que pretende executar, pois acostou tão somente documentos que constam como obrigado/pagador o próprio autor. Diante do acima exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, título executivo extrajudicial válido, dentro das hipóteses abrangidas pelo art. 784 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para despacho inicial Expedientes necessários. Cumpra-se. PIRACURUCA-PI, data registrada no sistema. STEFAN OLIVEIRA LADISLAU Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Erro ou recusa na comunicação

Juntada de Petição de manifestação

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(17)