Reintegração / Manutenção de Posse 0000679-88.2013.8.18.0059 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0000679-88.2013.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/11/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000679-88.2013.8.18.0059. AUTORA: FRANCISCO EDMILSON PEREIRA RODRIGUES PARTE REQUERIDA: JOSE MARIA GOMES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por Francisco Edmilson Pereira Rodrigues em desfavor de Jose Maria Gomes da Silva. Intimado de decisão de saneamento do processo, o autor quedou-se inerte ante a determinação expressa de apresentar memorial descritivo e planta georreferenciada da área que pretende a proteção possessória, nos termos descritos em ID 24179063. É o breve relatório. Decido. A parte autora permaneceu inerte mesmo após intimada para promover o andamento do feito, descumprindo determinação judicial expressa. Configura-se, portanto, a hipótese prevista no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa ou por não promover os atos que lhe incumbiam. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo digitalizado Petição Inicial 19103013440558300000006644368 PROCESSO 679-88.2013 Processo Digitalizado Themis Web 19103013440567500000006644624 Certidão Certidão 19103013454871700000006644835 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19111914504750000000006922000 679.88.2013 AVISO DE RECEBIMENTO 19111914504795600000006922004 Despacho Despacho 20041821094545000000008843106 Intimação Intimação 20041821094545000000008843106 Intimação Intimação 20041821094545000000008843106 Manifestação Manifestação 20080515530576800000010587402 PETIICAO JUSTICA COMUM Manifestação 20080515530584200000010587406 Certidão Certidão 21042911445719100000015451917 Certidão Certidão 21042911451686700000015451922 Decisão Decisão 22020922214077200000022784107 Intimação Intimação 22020922214077200000022784107 Intimação Intimação 22020922214077200000022784107 Intimação Intimação 22020922214077200000022784107 Certidão Certidão 22082921174435000000029446053 of. LC 0000679-88.2013.8.18.0059 Ofício 22082921174448600000029446054 Email LC 0000679-88.2013.8.18.0059 Comprovante 22082921174470100000029446057 Certidão Certidão 22082921221936300000029446059 of. SPU 0000679-88.2013.8.18.0059 Ofício 22082921221949500000029446062 Email spu 679-88.2013 Comprovante 22082921221972000000029446063 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22090111363334500000029574445 RAFAEL-PLANTA assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090111363352600000029574463 RAFAEL VER-MEMORIAL-UTM - assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090111363392700000029574466 RAFAEL-RELATORIO FOTOGRÁFICO assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090111363433700000029574471 TRT RAPHAEL assinada DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090111363484000000029574473 ATRIBUIÇÃO PRA GEORREFERENCIAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090111363531100000029574477 CERTIDÃO QUITAÇÃO PESSOA FISICA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090111363573400000029574481 Certidão Certidão 22090213384142100000029635164 0000679-88.2013.8.18.0059_E-mail Recusado_OUTLOOK Informação 22090213384155900000029635165 Manifestação Manifestação 22090516181457000000029710132 Certidão Certidão 22091213252283400000029909251 0000679-88.2013.8.18.0059_Ofício-SPU Ofício 22091213252294200000029909252 0000679-88.2013.8.18.0059_Nota_Tecnica Informação 22091213252312200000029909255 0000679-88.2013.8.18.0059_Email-Resposta SPU Comprovante 22091213252331800000029909257 Manifestação Manifestação 22092015554837400000030238040 informação reint.manut. posse 0000679-88.2013.8.18.0059 Manifestação 22092015554844800000030238045 Manifestação Manifestação 22092016075099200000030238886 Docs imovel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22092016075134600000030238887 Despacho Despacho 23110517273645700000041289933 Ofício Ofício 24040418540955500000052000721 Email SPU divesos Comprovante 24040418540960800000052000722 Informação Informação 24040510094233300000052019939 Certidão Certidão 24050611571996000000053417337 0000679-88.2013.8.18.0059_Of-Resposta SPU Ofício 24050611572021900000053417345 0000679-88.2013.8.18.0059_Nota_Informativa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050611572046900000053417349 0000679-88.2013.8.18.0059_Croqui DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050611572080000000053417351 Certidão Certidão 24073114134644300000057395718 WhatsApp Image 2024-07-31 at 13.19.42 Comprovante 24073114134690200000057395721 Sistema Sistema 24073114145716800000057395730

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:53

Erro ou recusa na comunicação

11/11/2025, 13:17

Indeferida a petição inicial

03/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

06/05/2024, 11:57

Juntada de informação

05/04/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 17:27

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 09:10

Sentença

•03/11/2025, 09:10

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de informação

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(89)