Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0800790-24.2022.8.18.0059.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR(A): JOSE DE ANCHIETA JURACY REQUERIDO(A): ROMERO SOARES SALSA DECISÃO Há informação de óbito da parte autora. A inteligência dada pelo art. 110 do Código de Processo Civil é clara: "[o]correndo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". Portanto, a sucessão se dá pelo espólio ou pelos sucessores, estes últimos em sua integralidade ou na figura do administrador provisório (art. 1.797, do CC), a depender das circunstâncias da sucessão. Sendo assim, suspendo o presente processo pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 313, §2°, do Código de Processo Civil. Intime-se por edital o espólio, eventuais sucessores e herdeiros do falecido JOSE DE ANCHIETA JURACY, inscrito sob o CPF n. 004.316.480-34, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Luís Correia – PI, 30 de outubro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22042717163993800000025146434 Ação de reitegração de posse - Romero (1) Petição (outras) 22042717164004800000025146447 ART_ANCHIETA02;;;; Documentos 22042717164030900000025146449 Boleto (5) Documentos 22042717164050000000025146450 ComprovanteBB - 2022-02-01-153826 Documentos 22042717164072100000025146452 JOSÉ DE ANCHIETA RUA DA ORLA.. Documentos 22042717164090400000025146454 Memorial Anchieta (1) Documentos 22042717164110900000025146455 PLANTA Anchieta (1) Documentos 22042717164130700000025146457 PDF Scanner 02-02-22 3.05.58 Documentos 22042717164155800000025146458 WhatsApp Video 2022-04-25 at 19.53.24 Documentos 22042717164197500000025146459 WhatsApp Video 2022-04-25 at 19.53.23 (1) Documentos 22042717164235700000025146460 WhatsApp Video 2022-04-25 at 19.53.23 Documentos 22042717164279600000025146461 WhatsApp Video 2022-04-25 at 19.53.22 (1) Documentos 22042717164306300000025146462 WhatsApp Video 2022-04-25 at 19.53.22 Documentos 22042717164329300000025146463 WhatsApp Video 2022-04-25 at 19.53.21 Documentos 22042717164378500000025146464 WhatsApp Video 2022-04-25 at 19.53.17 Documentos 22042717164409000000025146465 WhatsApp Video 2022-04-25 at 19.53.14 Documentos 22042717164486600000025146466 WhatsApp Image 2022-04-25 at 19.52.52 Documentos 22042717164525400000025146467 Despacho Despacho 22050911545534600000025156065 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22051021063496000000025597441 Via para pagamento EQUATORIAL Documentos 22051021063506900000025597448 ComprovanteBB - CUSTAS - 2022-05-10-205058 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22051021063524600000025597449 Decisão Decisão 22051316234726100000025729236 Habilitação nos autos Manifestação 22051415301804300000025739402 Intimação Intimação 22051316234726100000025729236 Intimação Intimação 22051316234726100000025729236 Certidão Certidão 22051609274733600000025753301 Citação Citação 22051609274733600000025753301 Sistema Sistema 22051609290366300000025753319 Intimação Intimação 22051316234726100000025729236 Intimação Intimação 22051316234726100000025729236 Certidão Certidão 22051610010394800000025756589 Ofício - CREA Ofício 22051610010407900000025756591 comp envio CREA Comprovante 22051610010430000000025756592 Ofício - SEMAR 0800790-24.8.18.0059 Ofício 22051610010461700000025756594 COMP ENVIO SEMAR Comprovante 22051610010485900000025756597 Manifestação Manifestação 22052018350001400000025981457 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO romero Petição (outras) 22052018350011700000025981459 WhatsApp Image 2022-05-19 at 17.41.56 (1) Documentos 22052018350036300000025981460 WhatsApp Video 2022-05-19 Documentos 22052018350054800000025981461 WhatsApp Video 2022-05-04 Documentos 22052018350092200000025981462 Diligência Diligência 22052411462232300000026064618 PJE 11 Diligência 22052411462240400000026064619 Petição Petição (outras) 22061112473513100000026753533 Petição. Juntada de documentos. Pedido de prorrogação de prazo. 0800790-24.2022.8.18.0059. (JOSE DE Petição (outras) 22061112473523400000026754234 SEI_00003.001964_2022_69 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22061112473542500000026754235 Manifestação da União MANIFESTAÇÃO 22061518543929800000026907324 Nota Técnica SEI nº 25370 2022 ME Documentos 22061518543941700000026907330 Despacho Despacho 22071314463208000000027772543 Petição Petição (outras) 22072013064815300000028046222 Procuração Documentos 22072013064874000000028046226 Manifestação Manifestação 22072108195596200000028067224 Documentos Documentos 22072108221286500000028067228 CERTIDÃO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AREA PERTENCE A O RIP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072108221302900000028067229 Manifestação Manifestação 22072619160712800000028248479 Petição. Juntada de documentos. 0800790-24.2022.8.18.0059 (JOSE DE ANCHIETA JURACY) Manifestação 22072619160725500000028248481 SEI_00003.001964_2022_69 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072619160750100000028248482 Documentos Documentos 22081510003008700000028895597 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22081510003022300000028896342 Petição Petição (outras) 22081511031651300000028900995 01 - Pedido de Habilitação - Vívian Nunes de Sousa Alencar Petição (outras) 22081511031694900000028900997 SUBSTABELECIMENTO Juracy x Romero ass Documentos 22081511031746300000028900998 Documentos Pessoais - Vivian Documentos 22081511031790600000028900999 comprovante en Documentos 22081511031865600000028901000 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22081511081260700000028900674 substabelecimento_Romero PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22081511081272700000028901436 Manifestação Manifestação 22081511091189400000028900504 CamScanner 07-20-2022 17.00 (1) Documentos 22081511091203300000028900530 img20220729_10042830 Documentos 22081511091227700000028900531 Certidao_26564127 (1) Documentos 22081511091252700000028900532 WhatsApp Video 2022-08-15 at 11.03.41 Documentos 22081511091273000000028901077 WhatsApp Video 2022-08-15 at 11.03.40 (2) Documentos 22081511091309400000028901081 WhatsApp Video 2022-08-15 at 11.03.40 (1) Documentos 22081511091349600000028901082 WhatsApp Video 2022-08-15 at 11.03.40 Documentos 22081511091389500000028901083 Manifestação Manifestação 22081511195248100000028901725 contrato (2)-2-4 (1) Documentos 22081511195261900000028902037 PROCURACAO VIVIAN Procuração 22081511195310300000028902046 Petição Petição (outras) 22081513153507800000028909469 02 - Urgente - Desistência do pedido de habilitação Petição (outras) 22081513153520300000028909471 Ata da Audiência Ata da Audiência 22081514184592700000028911487 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22083018182620400000029495874 ROMERO.REINTEGRAÇÃO.AUTOR Anchieta _CONTESTACAO CONTESTAÇÃO 22083018182637100000029495880 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22090719062538700000029778358 ROMERO.REINTEGRAÇÃO.ANCHIETA.MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22090719062558000000029778371 AÇÃO REINTEGRACAO Romero CONSULTA_RIP2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090719062583100000029778376 Petição Petição (outras) 22090908243712500000029825730 Ata da Audiência Ata da Audiência 22091208341737500000029835355 INFORMAÇÃO Informação 22091513530868400000030066260 Intimação Intimação 22091208341737500000029835355 Intimação Intimação 22091208341737500000029835355 Petição Petição (outras) 22100511015937100000030786129 PETIÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Petição (outras) 22100511015956400000030786766 Manifestação Manifestação 22100711331366700000030871297 03 - Ratifica pedido de revelia e documenta - proc. 0800790-24.2022.8.18.0059 Manifestação 22100711331381700000030871314 03. Doc. 01. Loteamento Aprovado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331396400000030871326 03. Doc. 02. Acórdão - Jose de Anchieta x Município do Cajueiro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331413900000030871332 03. Doc. 03. Decisão Interdito Proibitório - proc. 95599 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331429800000030871334 03. Doc. 04. BOLETIM DE OCORRÊNCIA - VIVIAN [DEFESA DA POSSE] DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331443400000030871337 03. Doc. 05. Boletim de Ocorrência Invasão - 02-08-2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331460200000030871341 03. Doc. 06. TERMO DE DECLARAÇÃO - GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ [DEFESA DA POSSE] DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331478100000030871345 Video 1 - trabalhador narra que o trator invadiu e quase passa por cima dos presente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331494300000030871356 Vídeo 2 - trator com Fábio Leonardo invadindo o terreno. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331532400000030871358 Video 3 - Fabio Leonardo discutindo com os Seguranças, Romero chega no troller DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331560700000030871364 Video 4 - Fabio Leonardo e Romero proferem ameaças DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331601000000030871369 Video 5 - Homens de preto a mando do Romero em bloqueando a passagem do caminhao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331635100000030871379 Video 6 - Romero orientando seus homens a tocar fogo no caminhão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331672100000030871488 Video 7 - romero orienta homens para fazer barricadas DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331740000000030871493 Video 8 - Homens do Romero tentam entrar no terreno durante a noite. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331766900000030871498 Video 9 - Policia Militar é chamada após boletim de ocorrencia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331784300000030871504 Video 10 - informa que os seguranças do Romero são ilegais. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331869500000030871511 Video 11 - Policial Militar informa que qualquer pode fazer o Memorial Descritivo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331914600000030871515 Vídeo 12 - Terreno da lide e seus arredores - Data de gravação 27-07-2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100711331942700000030871520 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22101721003552500000031177406 ROMERO.ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22101721003565200000031177407 Petição Petição (outras) 22112910471781200000032642427 04 - Acordo - Anchieta e Romero Salsa Petição (outras) 22112910471793800000032642429 Decisão Decisão 22120519180750500000032798593 Decisão Decisão 22120519180750500000032798593 Petição Petição (outras) 23012123204341700000033905193 Pedido Habilitação - Listisconsórcio Ativo Necessário Petição (outras) 23012123204356800000033905194 01. SUBSTABELECIMENTO Bruno p Ludson ass PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23012123204385500000033905195 02. PRocuração herdeiro Vicente PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23012123204416800000033905196 04. procuração e documentos - Cecilia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012123204445100000033905207 03. Procurações e documentos - herdeiros Jeremias Ricardo de Lima PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23012123204474700000033905197 05. Procurações e documentos - herdeiros Otavio Ricardo de Lima - Ana Celia, Carlos Ricardo, Marcond PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23012123204501200000033905198 06. Procurações e documentos - herdeiros Joaquim Santos de Limaa PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23012123204526900000033905202 07. Procurações e documentos - herdeiros Osca Ricardo de Lima PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23012123204572700000033905203 08. obito Mariinha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012123204606300000033905204 09. Mapa carta santana DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012123204642700000033905201 10. FORMAL DE PARTILHA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012123204673600000033905199 11. Despacho SPU reconhecendo o condominio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012123204705300000033905200 12. Registro de imovel atualizado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012123204724900000033905205 Formal de Partilha - RIP Caj. da Praia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23012123204757000000033905206 Certidão Certidão 23033110195790800000036660011 Despacho Despacho 23090317323420100000041544416 Despacho Despacho 23090317323420100000041544416 Óbito de JOSÉ DE ANCHIETA JURACY Informação - Corregedoria 23110721110919900000046006472 Óbito de JOSÉ DE ANCHIETA JURACY Informação - Corregedoria 24042322312602100000052903447 Sistema Sistema 24082311285533700000058453002