Interdito Proibitório 0801550-65.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:21

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 08:25

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801550-65.2025.8.18.0059. AUTORA: Nome: MIRELE SOARES DE MELO GOMES ALVES Endereço: Rua Liberdade, 57, - até 401/402, Boqueirão, SANTOS - SP - CEP: 11025-030 PARTE REQUERIDA: Nome: JOANA Endereço: RUA DEUS É AMOR, 73, MARAMAR, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 FINALIDADE DO MANDADO/CARTA: citar e intimar a parte requerida do presente despacho. DESPACHO-MANDADO/CARTA Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, requerida: I - Alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou juntar documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) PARTE defiro os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de revogação posterior no caso de desaparecimento dos requisitos legais. Por força do princípio do contraditório, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a citação da parte requerida. Considerando-se que, nos termos do princípio da adequação, é permitido ao juiz adequar o procedimento, determinando a prática dos atos processuais na forma que melhor se ajuste aos fins do processo e de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos a indicarem como melhor medida para solução do litígio. Nos termos do art. 335 e seguintes do CPC, cite-se a parte requerida, dando-lhe ciência da presente ação e para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que a parte requerida, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio, hipótese em que a parte requerente deve ser intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio configurará rejeição da proposta. Se na contestação, a parte intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; II - Oferecer reconvenção, intime-se a parte requerente, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. CÓPIA DO PRESENTE É VÁLIDA COMO MANDADO/CARTA. Luís Correia – PI, 3 de novembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25100720290294800000078288389 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720380961800000078288842 02 DOC PESSOAIS E COMP RESIDENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720380971300000078288851 03 PROCURACAO MIRELE Procuração 25100720380981200000078288852 04 DESPESAS MENSAIS FIXAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720380989800000078288853 05 CTPS MIRELE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720381003700000078288854 06 CONTRATO DE COMPRA E VENDA OBJETO DA LIDE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720381011200000078288855 07 BOLETIM DE OCORRENCIA 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720381039200000078288857 08 BOLETIM DE OCORRENCIA 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720381045100000078288858 09 CONTA DE ENERGIA OBJETO DA LIDE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720381049700000078288860 10 CERTIDAO DE NAO PERTENCIMENTO AO DOMINIO DA UNIAO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720381055800000078288861 11 PLANTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720381061600000078288862 12 MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720381072300000078288863 13 ASSINATURA DO RESPONSAVEL TECNICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720381082700000078288864 14 OBRA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO DE MURO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720381088800000078288865 15 PICHACOES NA FACHADA DO TERRENO APOS AMEACA DA SRA JOANA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25100720381094600000078288866

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 09:40

Determinada a citação de JOANA (REQUERIDO)

03/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2025, 20:38

Conclusos para decisão

07/10/2025, 20:29

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 20:29

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 09:40

Despacho

•03/11/2025, 09:40