Procedimento Comum Cível 0800035-92.2025.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800035-92.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/04/2026, 05:09

Juntada de aviso de recebimento

27/04/2026, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2026, 22:58

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 22:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800035-92.2025.8.18.0059. REQUERENTE: ANTONIO DARIO DO NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO: GAVEA CONSTRUCOES LTDA e outros DESPACHO Embora o art. 99, §3°, do Código de Processo Civil, presuma como verdadeira a alegação de hipossuficiência alegada pela pessoa natural, o §2°, do mesmo artigo permite o indeferimento da gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais do benefício (STJ - AgInt no AREsp: 1505686 SP 2019/0141250-7, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 14/09/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/09/2020). Assim, considerando que o valor e a natureza dos serviços objetos do presente feito, fica o autor intimado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Luís Correia – PI, 20 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011101431831800000064549348 ANTONIO DARIO DO NASCIMENTO SANTOS AÇÃO DE COBRANÇA.docx assinada Petição 25011101431910800000064549349 Dario procuração Procuração 25011101431987100000064549350 Dario declaração de hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432075600000064549351 DARIO PIX 21 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432140000000064549352 DARIO PIX 20 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432202800000064549353 DARIO PIX 19 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432264700000064549354 DARIO PIX 18 pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432356200000064549355 DARIO PIX 17 pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432429200000064549356 DARIO PIX 16 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432489300000064549357 DARIO PIX 15 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432563800000064549358 DARIO PIX 14 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432638200000064549359 DARIO PIX 13 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432702600000064549360 DARIO PIX 12 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432776800000064549361 DARIO PIX 11 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432840500000064549362 DARIO PIX 10 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432928600000064549363 DARIO PIX 09 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432990100000064549364 DARIO PIX 08 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433059900000064549365 DARIO PIX 07 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433128900000064549366 DARIO PIX 06 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433208700000064549367 DARIO PIX 05 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433273500000064549368 DARIO PIX04 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433338300000064549369 DARIO PIX 03 pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433404700000064549370 DARIO PIX 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433484000000064549371 DARIO PIX 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433551500000064549372 Dario pixs recebidos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433616100000064549373 Dario comprovante de residência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433681800000064549380 Dario prints DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433780800000064549381 Dario RG e cpf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433856200000064549382 DARIO VIDEO 7 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433926600000064549374 DARIO VIDEO 6 Documentos 25011101434008100000064549375 DARIO VIDEO 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101434130400000064549376 DARIO VIDEO 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101434256400000064549377 DARIO VIDEO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101434373300000064549378 DARIO VIDEO 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101434455800000064549379 Certidão Certidão 25022716012953000000066969341 Sistema Sistema 25022716021522900000066969348 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA PEREIRA GALENO - CPF: 012.851.423-06 (AUTOR).

05/11/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 20:58

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:02

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:01

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 09:05

Despacho

•20/07/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800035-92.2025.8.18.0059. REQUERENTE: ANTONIO DARIO DO NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO: GAVEA CONSTRUCOES LTDA e outros DESPACHO Embora o art. 99, §3°, do Código de Processo Civil, presuma como verdadeira a alegação de hipossuficiência alegada pela pessoa natural, o §2°, do mesmo artigo permite o indeferimento da gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais do benefício (STJ - AgInt no AREsp: 1505686 SP 2019/0141250-7, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 14/09/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/09/2020). Assim, considerando que o valor e a natureza dos serviços objetos do presente feito, fica o autor intimado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da justiça gratuita ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Luís Correia – PI, 20 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011101431831800000064549348 ANTONIO DARIO DO NASCIMENTO SANTOS AÇÃO DE COBRANÇA.docx assinada Petição 25011101431910800000064549349 Dario procuração Procuração 25011101431987100000064549350 Dario declaração de hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432075600000064549351 DARIO PIX 21 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432140000000064549352 DARIO PIX 20 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432202800000064549353 DARIO PIX 19 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432264700000064549354 DARIO PIX 18 pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432356200000064549355 DARIO PIX 17 pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432429200000064549356 DARIO PIX 16 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432489300000064549357 DARIO PIX 15 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432563800000064549358 DARIO PIX 14 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432638200000064549359 DARIO PIX 13 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432702600000064549360 DARIO PIX 12 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432776800000064549361 DARIO PIX 11 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432840500000064549362 DARIO PIX 10 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432928600000064549363 DARIO PIX 09 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101432990100000064549364 DARIO PIX 08 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433059900000064549365 DARIO PIX 07 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433128900000064549366 DARIO PIX 06 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433208700000064549367 DARIO PIX 05 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433273500000064549368 DARIO PIX04 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433338300000064549369 DARIO PIX 03 pdf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433404700000064549370 DARIO PIX 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433484000000064549371 DARIO PIX 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433551500000064549372 Dario pixs recebidos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433616100000064549373 Dario comprovante de residência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433681800000064549380 Dario prints DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433780800000064549381 Dario RG e cpf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433856200000064549382 DARIO VIDEO 7 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101433926600000064549374 DARIO VIDEO 6 Documentos 25011101434008100000064549375 DARIO VIDEO 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101434130400000064549376 DARIO VIDEO 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101434256400000064549377 DARIO VIDEO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101434373300000064549378 DARIO VIDEO 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011101434455800000064549379 Certidão Certidão 25022716012953000000066969341 Sistema Sistema 25022716021522900000066969348 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA PEREIRA GALENO - CPF: 012.851.423-06 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(16)