Procedimento Comum Cível 0801717-87.2022.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801717-87.2022.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 22:49

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 22:49

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 22:48

Desentranhado o documento

21/05/2026, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 17:11

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801717-87.2022.8.18.0059. AUTORA: MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA DECISÃO Inicialmente, determino o desentranhamento dos autos da peça contestatória de ID 76488826, posto a ausência de qualquer fundamento que desqualifique a decretação de revelia do ente municipal. Adiante, considerando a relevância e pertinência para o julgamento da causa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, cujo rol deverá conter os requisitos do art. 450 do CPC e ser apresentado nos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias contados da intimação do presente, sob pena de indeferimento da prova. Apresentado o rol, designe-se data e horário oportunos para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que, também, serão colhidos os depoimentos pessoais do autor e do réu, se tiverem sido requeridos, tempestivamente, pela parte contrária. Neste caso, ficam as partes cientes que o não comparecimento ou a recusa a depor ensejará a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1°, do CPC). As partes ficam cientes que: I - O número de testemunhas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato; II - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. As testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública devem ser intimadas pela secretaria deste juízo, com a advertência de que a ausência injustificada ensejará condução coercitiva e responsabilização pelas despesas de eventual adiamento. Não sendo, tempestivamente, apresentado rol testemunhal ou requerido depoimento pessoal por nenhuma das partes ou Ministério Público, façam-se os autos conclusos para julgamento. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090216011450400000029643059 1. ORDINÁRIA - MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA Petição (outras) 22090216011470300000029643068 2. PROCURAÇÃO Procuração 22090216011716400000029643072 3. DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 22090216011877600000029643075 4. DOCS PESSOAIS Documentos 22090216012041300000029643076 5. CNH Documentos 22090216012205300000029643078 6. COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 22090216012473900000029643080 7. TERMO DE POSSE Documentos 22090216012752500000029643734 8. FICHA FUNCIONAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013021800000029643739 9. OFÍCIO CIRCULAR - 28.03.2022 - LOTAÇÃO - Mª DAS DORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013049100000029643741 10. LOTAÇÃO - 04.05.2022 - Mª DAS DORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013080400000029643746 11. PORTARIA Nº 96 - 16.05.22 - 2º TURNO - Mª DAS DORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013109200000029643747 12. OFÍCIO Nº 30 - 05.08.2022 - LOTAÇÃO - Mª DAS DORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013143600000029643748 13. FICHA FINANCEIRA - 01.01.2017 A 31.12.2017 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013167900000029643751 14. FICHA FINANCEIRA - 01.01.2018 A 31.12.2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013191500000029643760 15. FICHA FINANCEIRA - 01.01.2019 A 31.12.2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013221800000029643761 16. FICHA FINANCEIRA - 01.01.2020 A 31.12.2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013248500000029643762 17. FICHA FINANCEIRA - 01.01.2021 A 31.12.2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013278400000029643765 18. CONTRACHEQUES - Mª DAS DORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013301400000029643781 19. DÍVIDA - CEF - FATURA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013344300000029643782 20. DÍVIDA - CEF - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013377900000029643783 21. DÍVIDA - EQUATORIAL - CORTE - UC1694458-5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013504300000029644234 22. DÍVIDA - EQUATORIAL - FATURA - UC1694458-5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013724400000029644235 23. SINDFUP - ATA - ELEIÇÃO DIRETORIA - 05.12.20 - 2021 A 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013753400000029644237 24. SINDFUP - ATA - REUNIÃO SINDICAL - AFASTAMENTO - ELIVANIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013784800000029644243 25. SINDFUP - ATA - POSSE DIRETORIA - 01.01.21 - 2021 A 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013814100000029644244 26. SINDFUP - DECLARAÇÃO - EXERCÍCIO ATIVIDADE - DIRIGENTE SINDICAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013848700000029644251 27. SINDFUP - RFB - INFORMAÇÕES - EMISSÃO DE CERTIDÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013878800000029644257 28. SINDFUP - MTE - EXTRATO - CADASTRO ATIVO - 08.04.21 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013912300000029644259 29. PROC 0800708-27.2021 - DECISÃO LIMINAR - VACINAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013940600000029644262 30. PROC 0801141-31.2021 - ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013965400000029644265 31. PROC 0801141-31.2021 - DECISAO LIMINAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013995100000029644267 33. PORTARIA Nº 55 - 14.03.22 - REVOGAÇÃO LICENÇA - DAS DORES+MICHELA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014024400000029644268 34. OFÍCIO Nº 10 - 18.03. 2022 - REVOGAÇÃO LICENÇA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014054600000029644270 35. MSCol 0801106-37.2022 - REVOGAÇÃO LICENÇA CLASSISTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014179100000029644272 36. TRT - ACÓRDÃO - MANDADO CLASSISTA - SINDFUP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014213600000029644273 37. PROC 0000684-95.2017 - SENTENÇA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014265100000029644276 38. PROC 0000116-07.2013 - SENTENÇA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014307100000029644277 Decisão Decisão 22091314173910700000029960129 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22091316170685300000029973633 PETIÇÃO - PEDIDO - ALTERAÇÃO CLASSE PROCESSUAL - MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA MANIFESTAÇÃO 22091316170700900000029974086 Intimação Intimação 22091314173910700000029960129 Citação Citação 22091314173910700000029960129 Certidão Certidão 22091721484131900000030133614 Despacho Despacho 23013019202948300000034164297 Intimação Intimação 23013019202948300000034164297 Citação Citação 23013019202948300000034164297 Certidão Certidão 23022709554453200000035192364 Sistema Sistema 23041713312876300000037306169 Despacho Despacho 23080517132141900000041501242 Citação Citação 24012214325319700000048589775 Sistema Sistema 24012214330126100000048589777 Diligência Diligência 24042309504090900000052855506 (PJE) CERTIDÃO MANDADO N° 0801717-87.2022.8.18.0059 Diligência 24042309504096400000052855510 Sistema Sistema 24042313321882100000052881418 Despacho Despacho 24073116170107800000057071845 Despacho Despacho 24073116170107800000057071845 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24081921022287300000058220152 1. PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO - DESPACHO - MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA MANIFESTAÇÃO 24081921022319700000058220701 2. MARIA DAS DORES - REQUERIMENTO - REGISTRO PONTO E DIÁRIOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081921022344200000058220703 3. DECLARAÇÃO - CONTROLADORIA - 14.01.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081921022369400000058220704 4. MARIA DAS DORES - LOTAÇÃO - RETIFICAÇÃO - 16.05.2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081921022408000000058220706 5. SEMED - FORMULARIO CADASTRAMENTO PROFESSORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081921022430400000058220707 6. UE JOÃO FLORENCIO DE SOUSA - HORÁRIO AULAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081921022451600000058220708 Sistema Sistema 24102916250299700000061731902 PETIÇÃO PETIÇÃO 25052811543050800000071376761 Procuracao Cajueiro 2025 Procuração 25052811543060000000071376773 KIT PREFEITO - FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052811543076500000071376774

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2025, 12:37

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - CNPJ: 01.612.620/0001-44 (TESTEMUNHA)

05/11/2025, 12:37

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 12:37

Decisão

•05/11/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801717-87.2022.8.18.0059. AUTORA: MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA DECISÃO Inicialmente, determino o desentranhamento dos autos da peça contestatória de ID 76488826, posto a ausência de qualquer fundamento que desqualifique a decretação de revelia do ente municipal. Adiante, considerando a relevância e pertinência para o julgamento da causa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, cujo rol deverá conter os requisitos do art. 450 do CPC e ser apresentado nos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias contados da intimação do presente, sob pena de indeferimento da prova. Apresentado o rol, designe-se data e horário oportunos para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que, também, serão colhidos os depoimentos pessoais do autor e do réu, se tiverem sido requeridos, tempestivamente, pela parte contrária. Neste caso, ficam as partes cientes que o não comparecimento ou a recusa a depor ensejará a aplicação da pena de confesso (art. 385, §1°, do CPC). As partes ficam cientes que: I - O número de testemunhas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato; II - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. As testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública devem ser intimadas pela secretaria deste juízo, com a advertência de que a ausência injustificada ensejará condução coercitiva e responsabilização pelas despesas de eventual adiamento. Não sendo, tempestivamente, apresentado rol testemunhal ou requerido depoimento pessoal por nenhuma das partes ou Ministério Público, façam-se os autos conclusos para julgamento. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090216011450400000029643059 1. ORDINÁRIA - MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA Petição (outras) 22090216011470300000029643068 2. PROCURAÇÃO Procuração 22090216011716400000029643072 3. DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 22090216011877600000029643075 4. DOCS PESSOAIS Documentos 22090216012041300000029643076 5. CNH Documentos 22090216012205300000029643078 6. COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documentos 22090216012473900000029643080 7. TERMO DE POSSE Documentos 22090216012752500000029643734 8. FICHA FUNCIONAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013021800000029643739 9. OFÍCIO CIRCULAR - 28.03.2022 - LOTAÇÃO - Mª DAS DORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013049100000029643741 10. LOTAÇÃO - 04.05.2022 - Mª DAS DORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013080400000029643746 11. PORTARIA Nº 96 - 16.05.22 - 2º TURNO - Mª DAS DORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013109200000029643747 12. OFÍCIO Nº 30 - 05.08.2022 - LOTAÇÃO - Mª DAS DORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013143600000029643748 13. FICHA FINANCEIRA - 01.01.2017 A 31.12.2017 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013167900000029643751 14. FICHA FINANCEIRA - 01.01.2018 A 31.12.2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013191500000029643760 15. FICHA FINANCEIRA - 01.01.2019 A 31.12.2019 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013221800000029643761 16. FICHA FINANCEIRA - 01.01.2020 A 31.12.2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013248500000029643762 17. FICHA FINANCEIRA - 01.01.2021 A 31.12.2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013278400000029643765 18. CONTRACHEQUES - Mª DAS DORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013301400000029643781 19. DÍVIDA - CEF - FATURA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013344300000029643782 20. DÍVIDA - CEF - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013377900000029643783 21. DÍVIDA - EQUATORIAL - CORTE - UC1694458-5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013504300000029644234 22. DÍVIDA - EQUATORIAL - FATURA - UC1694458-5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013724400000029644235 23. SINDFUP - ATA - ELEIÇÃO DIRETORIA - 05.12.20 - 2021 A 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013753400000029644237 24. SINDFUP - ATA - REUNIÃO SINDICAL - AFASTAMENTO - ELIVANIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013784800000029644243 25. SINDFUP - ATA - POSSE DIRETORIA - 01.01.21 - 2021 A 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013814100000029644244 26. SINDFUP - DECLARAÇÃO - EXERCÍCIO ATIVIDADE - DIRIGENTE SINDICAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013848700000029644251 27. SINDFUP - RFB - INFORMAÇÕES - EMISSÃO DE CERTIDÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013878800000029644257 28. SINDFUP - MTE - EXTRATO - CADASTRO ATIVO - 08.04.21 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013912300000029644259 29. PROC 0800708-27.2021 - DECISÃO LIMINAR - VACINAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013940600000029644262 30. PROC 0801141-31.2021 - ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013965400000029644265 31. PROC 0801141-31.2021 - DECISAO LIMINAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216013995100000029644267 33. PORTARIA Nº 55 - 14.03.22 - REVOGAÇÃO LICENÇA - DAS DORES+MICHELA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014024400000029644268 34. OFÍCIO Nº 10 - 18.03. 2022 - REVOGAÇÃO LICENÇA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014054600000029644270 35. MSCol 0801106-37.2022 - REVOGAÇÃO LICENÇA CLASSISTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014179100000029644272 36. TRT - ACÓRDÃO - MANDADO CLASSISTA - SINDFUP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014213600000029644273 37. PROC 0000684-95.2017 - SENTENÇA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014265100000029644276 38. PROC 0000116-07.2013 - SENTENÇA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090216014307100000029644277 Decisão Decisão 22091314173910700000029960129 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22091316170685300000029973633 PETIÇÃO - PEDIDO - ALTERAÇÃO CLASSE PROCESSUAL - MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA MANIFESTAÇÃO 22091316170700900000029974086 Intimação Intimação 22091314173910700000029960129 Citação Citação 22091314173910700000029960129 Certidão Certidão 22091721484131900000030133614 Despacho Despacho 23013019202948300000034164297 Intimação Intimação 23013019202948300000034164297 Citação Citação 23013019202948300000034164297 Certidão Certidão 23022709554453200000035192364 Sistema Sistema 23041713312876300000037306169 Despacho Despacho 23080517132141900000041501242 Citação Citação 24012214325319700000048589775 Sistema Sistema 24012214330126100000048589777 Diligência Diligência 24042309504090900000052855506 (PJE) CERTIDÃO MANDADO N° 0801717-87.2022.8.18.0059 Diligência 24042309504096400000052855510 Sistema Sistema 24042313321882100000052881418 Despacho Despacho 24073116170107800000057071845 Despacho Despacho 24073116170107800000057071845 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24081921022287300000058220152 1. PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO - DESPACHO - MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA MANIFESTAÇÃO 24081921022319700000058220701 2. MARIA DAS DORES - REQUERIMENTO - REGISTRO PONTO E DIÁRIOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081921022344200000058220703 3. DECLARAÇÃO - CONTROLADORIA - 14.01.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081921022369400000058220704 4. MARIA DAS DORES - LOTAÇÃO - RETIFICAÇÃO - 16.05.2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081921022408000000058220706 5. SEMED - FORMULARIO CADASTRAMENTO PROFESSORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081921022430400000058220707 6. UE JOÃO FLORENCIO DE SOUSA - HORÁRIO AULAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081921022451600000058220708 Sistema Sistema 24102916250299700000061731902 PETIÇÃO PETIÇÃO 25052811543050800000071376761 Procuracao Cajueiro 2025 Procuração 25052811543060000000071376773 KIT PREFEITO - FELIPE DE CARVALHO RIBEIRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052811543076500000071376774

12/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA - CNPJ: 01.612.620/0001-44 (TESTEMUNHA)

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