Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001268-17.2012.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001268-17.2012.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001268-17.2012.8.18.0059. REQUERENTE: STIL CONSTRUCOES LTDA - EPP REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA DESPACHO Considerando o teor da manifestação do ente público, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a executada, por meio de seu domicílio judicial eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, cientificando-lhe que, não impugnada a execução ou rejeitadas as suas arguições, expedir-se-á precatório ou RPV em favor do exequente, conforme a quantia exequenda. Oferecida impugnação, intime-se o exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. CÓPIA DO PRESENTE É VÁLIDA COMO ATO DE INTIMAÇÃO. Luís Correia – PI, 11 de novembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19060312331217700000005020460 Processo THEMIS WEB Processo Digitalizado Themis Web 19060312331227100000005020464 Certidão Certidão 19060312395132000000005020614 INFORMAÇÃO Informação 19060312461728100000005020762 Intimação Intimação 19060312461728100000005020762 Petição Petição (outras) 19060410021210200000005030572 ALEGAÇÕES FINAIS - STIL X MUNICÍPIO DE LC Petição (outras) 19060410021220200000005030578 portaria Leo Comprovante 19060410021259300000005030685 PROCURAÇÃO KIM PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19060410021272800000005030695 Sentença Sentença 20061321143684800000009674663 INFORMAÇÃO Informação 20061713512845500000009786270 Petição Petição (outras) 20070711385652700000010110232 APELAÇÃO - STIL X MUNICÍPIO DE LC Petição (outras) 20070711385662800000010110534 Certidão Certidão 20070916394359000000010162632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20070916404737300000010162948 Intimação Intimação 20070916404737300000010162948 Petição Petição (outras) 20071516311886700000010247631 Contrarrazões a Apelação Petição (outras) 20071516311896000000010247632 Certidão Certidão 20072114472504200000010328298 Decisão Decisão 20072216382200000000053766859 Decisão Decisão 21030211532000000000053766860 Petição-habilitação Petição (outras) 21030416374000000000053766861 KIT PREFEITA Documento de Comprovação 21030416374000000000053766862 PROCURACAO MUNICIPIO DE LC PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21030416374000000000053766863 Sistema Sistema 21060113503600000000053766865 Intimação Intimação 21060812290900000000053766866 Petição de habilitação Petição (outras) 21070709144600000000053766867 KIT_PREFEITA Documento de Comprovação 21070709144600000000053766868 Procuração Luis Correia PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21070709144600000000053766869 Contrato_Luís_Correia Documento de Comprovação 21070709144600000000053766870 Manifestação Manifestação 21071513330600000000053766871 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22062813301600000000053766872 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22071512050300000000053766873 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 22072108545300000000053766874 Relatório Relatório 22072108545300000000053766875 Voto do magistrado Voto 22072108545300000000053766876 Ementa Ementa 22072108545300000000053766877 Pedido de Habilitação Petição (outras) 22072800082400000000053766878 PROCURAÇÃO Prefeita PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22072800082400000000053766879 KIT_PREFEITA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072800082400000000053766880 Intimação Intimação 22072810173700000000053766881 Intimação Intimação 22072810173700000000053766882 RECURSO ESPECIAL Petição (outras) 22092316020200000000053766883 RESP-0001268-17.2012.8.18.0059-LUIS CORREIA Petição (outras) 22092316020200000000053767134 Intimação Intimação 22111008102000000000053767135 CERTIDÃO CERTIDÃO 22111008130000000000053767136 CERTIDÃO CERTIDÃO 23011611022300000000053767137 Decisão Decisão 23040414355300000000053767138 Sistema Sistema 23042412444700000000053767139 Sistema Sistema 23042412450000000000053767140 Agravo em Recurso Especial Petição (outras) 23061917022800000000053767141 Petição- Agravo em Resp Petição (outras) 23061917185000000000053767142 AGRAVO EM RESP- MUNICIPIO LC X STIL- SUM 07 STJ Petição (outras) 23061917185000000000053767143 Certidão Certidão 23062908174600000000053767144 Intimação Intimação 23062908203100000000053767145 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23072417231500000000053767146 Despacho Despacho 23091316594800000000053767147 Intimação Intimação 23101012132300000000053767148 Intimação Intimação 23101012132300000000053767149 REMESSA A SEJU CERTIDÃO 23101012225200000000053767150 CERTIDÃO CERTIDÃO 23101712262300000000053767151 00012681720128180059 em 17_10_2023 12_10_01 CERTIDÃO 23101712262300000000053767152 Decisão de Corte Superior Decisão de Corte Superior 24050912505800000000053767153 00012681720128180059 em 09_05_2024 12_51_54 Decisão do STJ Decisão de Corte Superior 24050912505800000000053767154 CERTIDÃO CERTIDÃO 24050912512000000000053767155 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24051313565700000000053767156 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24061914581010500000055457783 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24061914581036700000055458238 BCB - Calculadora do cidadão - aplicação de juros Documentos 24061914581058600000055458239 BCB - Calculadora do cidadão- correção monetária Documentos 24061914581069600000055458241 Sistema Sistema 24062008204578700000055480865 Despacho Despacho 24073116072131900000057395446 Intimação Intimação 24073116072131900000057395446 Manifestação Manifestação 24111420475809900000062460410 Sistema Sistema 25011409543342500000064624861

12/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

Publicado Intimação em 20/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(18)