Execução de Título Extrajudicial 0800092-13.2025.8.18.0059 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800092-13.2025.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 15:10

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 15:10

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 15:10

Transitado em Julgado em 10/12/2025

14/01/2026, 15:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:04

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800092-13.2025.8.18.0059. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: TACIO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de TACIO RODRIGUES DOS SANTOS, devidamente qualificados. Antes da citação, o exequente juntou termo de acordo extrajudicial, requerendo a suspensão do processo (id nº 70940419). É o breve relatório. Decido. Conforme o art. 17, do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. NELSON NERY JR.1, distingue interesse de agir, que pode ter significado processual e extraprocessual, de interesse processual, que existe quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Nos termos da jurisprudência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos, antes da citação do requerido, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se havia perfectibilizada, enseja a perda superveniente de interesse de agir (TJ-PI - Agravo de Instrumento: 0759761-74.2022.8.18.0000, Relator.: Fernando Carvalho Mendes, Data de Julgamento: 18/08/2023, 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL). Neste sentido, constata-se que a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, devidamente informado nos presentes autos antes da citação do executado, revela a perda superveniente do interesse processual do exequente, não havendo se falar em suspensão da execução. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Custas como recolhidas. Fica a parte exequente devidamente intimada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Luis Correia – PI, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI [1] Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 7 ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012410061664200000065099561 1.peticao_inicial Petição (outras) 25012410061750000000065099567 2.PROC. Ad Judicia 133076.2024 Santander e outros Procuração 25012410061798500000065099568 3.SUBSTABELECIMENTO.2024 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25012410061922200000065099573 4. Atos Constitutivos - Banco Santander Brasil DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410061975900000065099576 5.contrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410062048100000065099579 6.planilha_ajuizamento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410062122100000065099580 7.extrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410062169500000065099582 342570 - R$ 3.721,33 comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410062217300000065099835 342570 - R$ 3.721,33 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410062260700000065099837 Despacho Despacho 25012622553572100000065100698 Despacho Despacho 25012622553572100000065100698 Petição Petição (outras) 25021708182904000000066297731 TACIO RODRIGUES DOS SANTOS Petição (outras) 25021708182919400000066297732 Relatorio - TACIO RODRIGUES DOS SANTOS Documentos 25021708182925200000066297733 Sistema Sistema 25072316533160200000074295125

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

26/01/2025, 22:56

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 09:32

Sentença

•10/11/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800092-13.2025.8.18.0059. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: TACIO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de TACIO RODRIGUES DOS SANTOS, devidamente qualificados. Antes da citação, o exequente juntou termo de acordo extrajudicial, requerendo a suspensão do processo (id nº 70940419). É o breve relatório. Decido. Conforme o art. 17, do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. NELSON NERY JR.1, distingue interesse de agir, que pode ter significado processual e extraprocessual, de interesse processual, que existe quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Nos termos da jurisprudência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos, antes da citação do requerido, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se havia perfectibilizada, enseja a perda superveniente de interesse de agir (TJ-PI - Agravo de Instrumento: 0759761-74.2022.8.18.0000, Relator.: Fernando Carvalho Mendes, Data de Julgamento: 18/08/2023, 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL). Neste sentido, constata-se que a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, devidamente informado nos presentes autos antes da citação do executado, revela a perda superveniente do interesse processual do exequente, não havendo se falar em suspensão da execução. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Custas como recolhidas. Fica a parte exequente devidamente intimada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Luis Correia – PI, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI [1] Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 7 ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25012410061664200000065099561 1.peticao_inicial Petição (outras) 25012410061750000000065099567 2.PROC. Ad Judicia 133076.2024 Santander e outros Procuração 25012410061798500000065099568 3.SUBSTABELECIMENTO.2024 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25012410061922200000065099573 4. Atos Constitutivos - Banco Santander Brasil DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410061975900000065099576 5.contrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410062048100000065099579 6.planilha_ajuizamento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410062122100000065099580 7.extrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410062169500000065099582 342570 - R$ 3.721,33 comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410062217300000065099835 342570 - R$ 3.721,33 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25012410062260700000065099837 Despacho Despacho 25012622553572100000065100698 Despacho Despacho 25012622553572100000065100698 Petição Petição (outras) 25021708182904000000066297731 TACIO RODRIGUES DOS SANTOS Petição (outras) 25021708182919400000066297732 Relatorio - TACIO RODRIGUES DOS SANTOS Documentos 25021708182925200000066297733 Sistema Sistema 25072316533160200000074295125

12/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(18)

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