Procedimento Comum Cível 0800823-82.2020.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800823-82.2020.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Erro ou recusa na comunicação

24/05/2026, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:51

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:17

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800823-82.2020.8.18.0059. AUTORA: ALDAM FREITAS LULA PARTE REQUERIDA: ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação Possessória ajuizada por Aldam Freitas Lula em desfavor de Antonio de Padua Siqueira Brandão Filho. Narra da inicial que o requerente é legítimo possuidor do imóvel localizado na Rua Projetada S/N, Bairro Praia Peito de Moça, município de Luís Correia-PI, com uma área total de 610,00 m², tendo sofrido esbulho possessório por parte do requerido na data de 29.10.2020. A inicial se encontra instruída com documentos. As tentativas de citação se mostraram infrutíferas. É o breve relatório. Decido. Há forte probabilidade de conexão entre estes autos e o processo n. 0800827-22.2020.8.18.0059, que tramita nesta mesma Vara, por identidade subjetiva (mesmas partes) e comunhão de causa de pedir/pedido possessório, com risco concreto de decisões conflitantes. A eventual inversão dos polos processuais não afasta a comunhão temática em ações possessórias, dada sua natureza dúplice, que permite qualquer das partes pleitear tutela possessória no mesmo feito. Para decidir, com segurança, se há também tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir), hipótese em que se reconheceria litispendência, com extinção do feito mais novo, é imprescindível a identificação inequívoca do imóvel litigioso em ambos os processos. Considerando que em ambos os autos já constam memorial descritivo, croqui e levantamento topográfico, dispenso, por ora, diligências externas. Assim, determino: 1. Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, peticionar nos autos do processo 0800827-22.2020.8.18.0059, requerendo sua habilitação e dando ciência desta decisão, bem como, para naquele feito, manifestar-se expressamente sobre a identidade da área em litígio entre os processos, indicando, de modo comparativo, marcos, medidas e confrontações extraídos extraídos do memorial/croqui, se for o caso. 2. Deve o autor, nesta mesma oportunidade, formular o que entender pertinente, inclusive manifestar-se sobre possibilidade de autocomposição. Consigne-se que tal manifestação não deve confundir-se com a contestação, não havendo que se falar em revelia até que a parte seja especificamente intimada para oferecer defesa naqueles autos. Determino que a Secretaria junte, nestes autos, cópia integral do memorial descritivo, croqui e levantamento já acostado no processo correlato (ID 12967449, págs. 6 a 11). Certifique-se acerca da prevenção do feito de distribuição anterior. Cumpridas as determinações e com as manifestações das partes, voltem-me conclusos para decisão específica quanto ao reconhecimento da litispendência e extinção do processo mais novo, se caracterizada a tríplice identidade, ou à reunião por conexão para instrução e julgamento conjunto, caso ausente perfeita identidade, oportunidade em que serão as partes intimadas para contestação. Cumpra-se. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20110510054935200000012221416 Petição Inicial Petição (outras) 20110510054963700000012221646 Procuração - Declaração de Hipossuficiência Procuração 20110510054994500000012221649 Documento Pessoal - Comprovante de Residência Documentos 20110510055024900000012221652 Contrato Particular de Cessão de Direitos de Imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055047900000012221670 Declaração de Ocupação de Posse DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055073700000012221671 Cadastro de Imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055095600000012221661 Memorial Descritivo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055118800000012221660 Conta de água do terreno DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055154700000012221667 Fotos do terreno DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055171600000012221655 Boletim de Ocorrência nº 00047961.2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055214100000012222139 Boletim de Ocorrência nº 00047680.2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055242900000012222141 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110516583640800000012238091 DECISÃO (4) Documentos 20110516583652200000012238092 Despacho Despacho 20113020244114100000012222709 Intimação Intimação 20113020244114100000012222709 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21020210585506200000013647173 Aldam IRPF 20 Dec (1) Documentos 21020210585519200000013647473 Certidão Certidão 21021117112085900000013889843 Decisão Decisão 22012420393725200000022218346 Certidão Certidão 22082914413488900000029431351 ExibeBoleto CUSTAS 22082914413507700000029431352 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082914444576800000029431376 Intimação Intimação 22082914444576800000029431376 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22092708531328900000030473934 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS 22092708531340800000030473948 Certidão Certidão 22110914204284400000031958489 Certidão Certidão 22110914212526300000031958493 Decisão Decisão 24011014331609100000048113951 Citação Citação 24011112153832600000048186914 Citação Citação 24011112153832600000048186914 Citação Citação 24011112153832600000048186914 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Certidão Certidão 24011113204682700000048192645 Ofício - SEMAR Ofício 24011113204689300000048192647 comp envio SEMAR Comprovante 24011113204693200000048192651 Ofício - CREA Ofício 24011113204697000000048192653 comp envio CREA Comprovante 24011113204699800000048192656 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24011514381385100000048310683 Certidão Certidão 24011814244066200000048468364 0800823-82.2020.8.18.0059 01 Comprovante 24011814244071600000048468366 SEI_GOV-PI - 010756827 - Ofício Informação 24011814244074200000048468369 0800823-82.2020.8.18.0059 02 Informação 24011814244077100000048468370 Certidão Certidão 24011814330235100000048468908 0800823-82.2020.8.18.0059 01 Informação 24011814330240300000048468910 0800823-82.2020.8.18.0059 02 Informação 24011814330243000000048468912 MODELO, 18/01/2024 14:58:39, ID 1386139514 Petição (outras) 24011814584112400000048470369 MANIFESTAÇÃO - REQUERIMENTO AUDIÊNCIA VIRTUAL MANIFESTAÇÃO 24012508424928900000048734310 Sistema Sistema 24021508455789900000049578384 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24021610061968400000049667354 Despacho Ata da Audiência 24022015121332800000049578801 Ata da Audiência Ata da Audiência 24022015121332800000049578801 Petição Petição (outras) 24030112024247800000050420986 OFÍCIO OFÍCIO 24030112024249900000050420987 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24030609042714900000050606054 Manifestação Manifestação 24030711300265500000050691143 Sistema Sistema 24031212344993000000050909873 Manifestação Manifestação 24031909464542800000051246055 MANDADO TJPI - PROC 0801584-98.2019.8.18.0140 Documentos 24031909464574800000051246058 MANDADO.INT.TRF.ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDÃO FILHO Documentos 24031909464579200000051246062 Despacho Despacho 24072121154023500000056907985 Certidão Certidão 24072510300190300000057111671 endereço Informação 24072510300195700000057111672 Sinesp Infoseg Informação 24072510300204400000057111677 Intimação Intimação 24072510312574200000057112513 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24081910540029400000058178899 Sistema Sistema 24090912264409200000059222240 Despacho Despacho 25030723133418400000067163583 Despacho Despacho 25030723133418400000067163583 pendente Diligência 25031707495332500000067635897 pendente Diligência 25031707514714300000067635901 Diligência Diligência 25042710482543600000069733305 antonio padua sigueira Diligência 25042710482547900000069733306 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25061709495130000000072427098 Sistema Sistema 25070123354470300000073127460

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2025, 14:41

Determinada diligência

10/11/2025, 14:41

Outras Decisões

10/11/2025, 14:41

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 18:41

Decisão

•10/11/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800823-82.2020.8.18.0059. AUTORA: ALDAM FREITAS LULA PARTE REQUERIDA: ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDAO FILHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação Possessória ajuizada por Aldam Freitas Lula em desfavor de Antonio de Padua Siqueira Brandão Filho. Narra da inicial que o requerente é legítimo possuidor do imóvel localizado na Rua Projetada S/N, Bairro Praia Peito de Moça, município de Luís Correia-PI, com uma área total de 610,00 m², tendo sofrido esbulho possessório por parte do requerido na data de 29.10.2020. A inicial se encontra instruída com documentos. As tentativas de citação se mostraram infrutíferas. É o breve relatório. Decido. Há forte probabilidade de conexão entre estes autos e o processo n. 0800827-22.2020.8.18.0059, que tramita nesta mesma Vara, por identidade subjetiva (mesmas partes) e comunhão de causa de pedir/pedido possessório, com risco concreto de decisões conflitantes. A eventual inversão dos polos processuais não afasta a comunhão temática em ações possessórias, dada sua natureza dúplice, que permite qualquer das partes pleitear tutela possessória no mesmo feito. Para decidir, com segurança, se há também tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir), hipótese em que se reconheceria litispendência, com extinção do feito mais novo, é imprescindível a identificação inequívoca do imóvel litigioso em ambos os processos. Considerando que em ambos os autos já constam memorial descritivo, croqui e levantamento topográfico, dispenso, por ora, diligências externas. Assim, determino: 1. Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, peticionar nos autos do processo 0800827-22.2020.8.18.0059, requerendo sua habilitação e dando ciência desta decisão, bem como, para naquele feito, manifestar-se expressamente sobre a identidade da área em litígio entre os processos, indicando, de modo comparativo, marcos, medidas e confrontações extraídos extraídos do memorial/croqui, se for o caso. 2. Deve o autor, nesta mesma oportunidade, formular o que entender pertinente, inclusive manifestar-se sobre possibilidade de autocomposição. Consigne-se que tal manifestação não deve confundir-se com a contestação, não havendo que se falar em revelia até que a parte seja especificamente intimada para oferecer defesa naqueles autos. Determino que a Secretaria junte, nestes autos, cópia integral do memorial descritivo, croqui e levantamento já acostado no processo correlato (ID 12967449, págs. 6 a 11). Certifique-se acerca da prevenção do feito de distribuição anterior. Cumpridas as determinações e com as manifestações das partes, voltem-me conclusos para decisão específica quanto ao reconhecimento da litispendência e extinção do processo mais novo, se caracterizada a tríplice identidade, ou à reunião por conexão para instrução e julgamento conjunto, caso ausente perfeita identidade, oportunidade em que serão as partes intimadas para contestação. Cumpra-se. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20110510054935200000012221416 Petição Inicial Petição (outras) 20110510054963700000012221646 Procuração - Declaração de Hipossuficiência Procuração 20110510054994500000012221649 Documento Pessoal - Comprovante de Residência Documentos 20110510055024900000012221652 Contrato Particular de Cessão de Direitos de Imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055047900000012221670 Declaração de Ocupação de Posse DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055073700000012221671 Cadastro de Imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055095600000012221661 Memorial Descritivo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055118800000012221660 Conta de água do terreno DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055154700000012221667 Fotos do terreno DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055171600000012221655 Boletim de Ocorrência nº 00047961.2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055214100000012222139 Boletim de Ocorrência nº 00047680.2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110510055242900000012222141 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20110516583640800000012238091 DECISÃO (4) Documentos 20110516583652200000012238092 Despacho Despacho 20113020244114100000012222709 Intimação Intimação 20113020244114100000012222709 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21020210585506200000013647173 Aldam IRPF 20 Dec (1) Documentos 21020210585519200000013647473 Certidão Certidão 21021117112085900000013889843 Decisão Decisão 22012420393725200000022218346 Certidão Certidão 22082914413488900000029431351 ExibeBoleto CUSTAS 22082914413507700000029431352 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082914444576800000029431376 Intimação Intimação 22082914444576800000029431376 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22092708531328900000030473934 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS 22092708531340800000030473948 Certidão Certidão 22110914204284400000031958489 Certidão Certidão 22110914212526300000031958493 Decisão Decisão 24011014331609100000048113951 Citação Citação 24011112153832600000048186914 Citação Citação 24011112153832600000048186914 Citação Citação 24011112153832600000048186914 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Intimação Intimação 24011014331609100000048113951 Certidão Certidão 24011113204682700000048192645 Ofício - SEMAR Ofício 24011113204689300000048192647 comp envio SEMAR Comprovante 24011113204693200000048192651 Ofício - CREA Ofício 24011113204697000000048192653 comp envio CREA Comprovante 24011113204699800000048192656 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24011514381385100000048310683 Certidão Certidão 24011814244066200000048468364 0800823-82.2020.8.18.0059 01 Comprovante 24011814244071600000048468366 SEI_GOV-PI - 010756827 - Ofício Informação 24011814244074200000048468369 0800823-82.2020.8.18.0059 02 Informação 24011814244077100000048468370 Certidão Certidão 24011814330235100000048468908 0800823-82.2020.8.18.0059 01 Informação 24011814330240300000048468910 0800823-82.2020.8.18.0059 02 Informação 24011814330243000000048468912 MODELO, 18/01/2024 14:58:39, ID 1386139514 Petição (outras) 24011814584112400000048470369 MANIFESTAÇÃO - REQUERIMENTO AUDIÊNCIA VIRTUAL MANIFESTAÇÃO 24012508424928900000048734310 Sistema Sistema 24021508455789900000049578384 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24021610061968400000049667354 Despacho Ata da Audiência 24022015121332800000049578801 Ata da Audiência Ata da Audiência 24022015121332800000049578801 Petição Petição (outras) 24030112024247800000050420986 OFÍCIO OFÍCIO 24030112024249900000050420987 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24030609042714900000050606054 Manifestação Manifestação 24030711300265500000050691143 Sistema Sistema 24031212344993000000050909873 Manifestação Manifestação 24031909464542800000051246055 MANDADO TJPI - PROC 0801584-98.2019.8.18.0140 Documentos 24031909464574800000051246058 MANDADO.INT.TRF.ANTONIO DE PADUA SIQUEIRA BRANDÃO FILHO Documentos 24031909464579200000051246062 Despacho Despacho 24072121154023500000056907985 Certidão Certidão 24072510300190300000057111671 endereço Informação 24072510300195700000057111672 Sinesp Infoseg Informação 24072510300204400000057111677 Intimação Intimação 24072510312574200000057112513 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24081910540029400000058178899 Sistema Sistema 24090912264409200000059222240 Despacho Despacho 25030723133418400000067163583 Despacho Despacho 25030723133418400000067163583 pendente Diligência 25031707495332500000067635897 pendente Diligência 25031707514714300000067635901 Diligência Diligência 25042710482543600000069733305 antonio padua sigueira Diligência 25042710482547900000069733306 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25061709495130000000072427098 Sistema Sistema 25070123354470300000073127460

12/11/2025, 00:00

—

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Determinada diligência

Outras Decisões

Todas as movimentações(85)