Procedimento Comum Cível 0803213-30.2025.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803213-30.2025.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCOS SANTOS OLIVEIRA REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0803213-30.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS e morais ajuizada por ANTONIO MARCOS SANTOS OLIVEIRA em face de FACTA FINANCEIRA S.A, ambas qualificadas nos autos. A parte autora formalizou pleito de desistência da presente demanda, conforme consta do ID nº 85070355. Não houve citação da parte requerida. É o breve relatório. Decido. No tocante ao presente feito, constata-se que a requerente manifestou, de forma inequívoca, sua intenção de desistir da ação, pugnando pela respectiva homologação. O Código de Processo Civil, em disposição imperativa, determina que a desistência da ação pelo autor enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso VIII do artigo 485 do diploma legal supracitado. Outrossim, o §4º do artigo 485 do CPC condiciona a eficácia da desistência à anuência do requerido, desde que este tenha conhecimento da demanda. No presente caso, observo que o requerido não foi citado, destarte, não se vislumbra óbice à homologação da desistência, impondo-se, por conseguinte, a decretação da extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Piripiri-PI, data registrada pelo sistema. José Eduardo Couto De Oliveira Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Piripiri

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:47

Extinto o processo por desistência

24/10/2025, 11:00

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

24/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de documentos

14/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

08/10/2025, 23:23

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 11:03

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 11:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS SANTOS OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de Petição de documentos

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio