Procedimento Comum Cível 0831112-80.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.048,57

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

FLOR DE LYS DO VALE IBIAPINA DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PEDRO SANTOS LIBORIO

OAB/PI 18739·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAVALCANTE LIARTH

OAB/PI 13798·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ABREU ARRAIS

OAB/PI 20500·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR

OAB/PI 15173·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FLOR DE LYS DO VALE IBIAPINA DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

B.B

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO PEDRO SANTOS LIBORIO

OAB/PI 18739·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAVALCANTE LIARTH

OAB/PI 13798·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ABREU ARRAIS

OAB/PI 20500·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR

OAB/PI 15173·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 23:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de LAURA CAROLINE DO VALE CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 15:14

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 23:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 09:26

Decisão

•16/10/2025, 11:33

09/03/2026, 09:54

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

19/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de LAURA CAROLINE DO VALE CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:35

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Compulsando os autos, observo que há pedido de habilitação pendente nos autos, em razão do óbito da autora FLOR DE LYS DO VALE IBIAPINA DE CARVALHO, cuja sucessora é LAURA CAROLINE DO VALE CARVALHO. Apresentou certidão de óbito (id 46195841) e documentos pessoais. O réu não se insurgiu contra o pedido. É o que basta relatar. Decido. De fato, Flor de Lys do Vale Ibiapina veio a óbito, em 21/05/2022, como demonstra a certidão de óbito apresentada nos autos. Dessa forma, como previsto nos artigos 687 e 688, II, ambos do CPC, a habilitação é permitida aos herdeiros quando o direto é transmissível. Além do mais, a habilitação se faz necessária, tendo em vista que a presente demanda visa uma obrigação de dar, possuindo a requerente, assim, um papel importante para que o processo tenha continuidade nos termos do art. 689, do CPC, eis que eventual benefício será auferido por ela. Isto posto, na forma do artigo 689, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831112-80.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] ESPÓLIO: FLOR DE LYS DO VALE IBIAPINA DE CARVALHO defiro o pedido a fim de habilitar a requerente na presente demanda. À serventia judicial para retificação do polo ativo do feito. Dando continuidade ao processo, intimem-se as partes para indicarem precisamente as provas que ainda pretendem ver produzidas nos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 16 de outubro de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:25

em cooperação judiciária

16/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:01

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

07/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

09/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:43

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:41

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de documentos

15/07/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:57

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.

09/05/2024, 05:21

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

06/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 10:27

Juntada de certidão

09/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de FLOR DE LYS DO VALE IBIAPINA DE CARVALHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

28/01/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:36

Juntada de certidão

28/01/2021, 10:18

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

02/11/2020, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2020 23:59:59.

02/11/2020, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2020 23:59:59.

01/11/2020, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 18:02

Conclusos para despacho

20/04/2020, 15:02

Juntada de certidão

20/04/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:53

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 13:27

Juntada de ata da audiência

07/01/2020, 13:25

Juntada de Petição de contestação

18/12/2019, 18:14

Decorrido prazo de FLOR DE LYS DO VALE IBIAPINA DE CARVALHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:55

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2019, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 11:19

Audiência conciliação designada para 19/12/2019 09:10 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

05/11/2019, 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/11/2019, 21:23

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:37

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:37

Distribuído por sorteio

26/10/2019, 21:11

Decisão

•09/07/2025, 10:22

Despacho

•04/10/2024, 10:40

Decisão

•22/05/2024, 12:38

Decisão

•28/01/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 13:05

Decisão

•12/05/2020, 18:02

Despacho

•04/11/2019, 21:23