Execução de Título Extrajudicial 0800213-15.2017.8.18.0029 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800213-15.2017.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:45

Baixa Definitiva

12/05/2026, 09:01

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:01

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 08:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 16:31

Recebidos os autos

11/05/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REVISA AUTO CENTER LTDA APELADO: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0800213-15.2017.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Sequestro de Verbas Públicas] Trata-se de Apelação Cível interposta por REVISA AUTO CENTER LTDA contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de José de Freitas/PI, que julgou improcedentes os pedidos da ação de execução de título extrajudicial por ele movida contra o MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS. Verifico, a priori, a presença dos pressupostos recursais de admissibilidade, razão pela qual recebo, por ora, o recurso interposto. E, não sendo um dos casos do § 1º, do art. 1012, do Código de Processo Civil, o recurso é recebido em seu duplo efeito. Sendo assim, remetam-se os autos ao Ministérios Público Superior para os fins de direito. Teresina- PI, datado e assinado eletronicamente. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator

13/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:12

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:58

Decisão

•11/05/2026, 16:31

—

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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