Execução de Título Extrajudicial 0801564-31.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801564-31.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicado Sentença em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ESSENCIAL EXECUTADO: MARIA LUZENIR DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801564-31.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. Decido. Conforme petição juntada aos autos (id. 78558464), a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, requereu a desistência do processo, que necessariamente deve ser homologada por sentença (art. 200, parágrafo único, do CPC). Em se tratando de ação circunscrita ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, nada há que obste o pedido de desistência da ação. É o que assevera o Enunciado nº. 90 do FONAJE, que enuncia que: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária". Nesta toada, não havendo óbice ao pedido de desistência, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Assim, homologo por sentença o pedido de desistência da ação. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Intimem-se. Arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:37

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 10:37

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:07

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de MARIA LUZENIR DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

30/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/06/2025, 02:26

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 10:37

Sentença

•12/11/2025, 10:37

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Sentença em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA LUZENIR DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

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