Procedimento Comum Cível 0801354-40.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.044,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Partes do Processo

FRANCISCA LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALLISSON ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/PI 24678·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:16

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 21:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 21:15

Juntada de Petição de contestação

22/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:17

Erro ou recusa na comunicação

25/03/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA LEITE DE OLIVEIRA - CPF: 652.215.163-49 (AUTOR).

25/03/2026, 14:07

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 16:16

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 21:15

Despacho

•25/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 21:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 21:15

Juntada de Petição de contestação

22/04/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:17

Erro ou recusa na comunicação

25/03/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA LEITE DE OLIVEIRA - CPF: 652.215.163-49 (AUTOR).

25/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA LEITE DE OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801354-40.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Defiro o benefício da justiça gratuita. O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas. No caso dos autos, verificando alguns dos comportamentos previstos no Anexo A da referida Recomendação, eis que ausentes documentos indispensáveis à propositura da ação e regularidade processual, determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando, em qualquer caso, a resposta final obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA LEITE DE OLIVEIRA - CPF: 652.215.163-49 (AUTOR).

10/11/2025, 14:21

Determinada a emenda à inicial

10/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:38

Conclusos para despacho

29/08/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:51

Juntada de informação

21/06/2025, 17:27

Distribuído por sorteio

21/06/2025, 17:20

Despacho

•10/11/2025, 14:21