Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801973-55.2025.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 59.117,86

Órgão julgador

JECC Floriano Sede Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Floriano - Sede TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CARVALHO SOUSA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORIANO

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANO - PROCURADORIA GERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER LEMOS SOUSA

OAB/PI 9144·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIA SILVA SANTOS

OAB/PI 25233·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DE FATIMA CARVALHO SOUSA SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE FLORIANO

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANO - PROCURADORIA GERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/04/2026, 18:20

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:03

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/04/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/04/2026, 18:20

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:46

Sentença

•04/03/2026, 11:52

02/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:58

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:15

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2026 11:30 JECC Floriano Sede Cível.

11/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO SOUSA SOARES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2025, 15:59

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE FATIMA CARVALHO SOUSA SOARES REU: MUNICIPIO DE FLORIANO ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes para AUDIÊNCIA UNA que será PRESENCIAL, com tolerância para acesso a sala de audiências de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. A audiência foi designada para 11/02/2026, às 11 horas e 30 min. Caso a parte, por motivos pertinentes, NÃO possa comparecer à audiência presencial, deverá comunicar ao juízo com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, até a data da audiência, oportunidade na qual será submetida a justificativa a apreciação do magistrado, para deferimento ou não da participação por meio virtual. Em caso de deferimento, a audiência se realizará através do aplicativo google meet – meet.google.com; Será disponibilizado nos autos do processo, o link de acesso para a videoconferência; As partes, bem como seus advogados deverão estar munidas de documento de identificação com foto (RG/CNH ou Carteira Profissional de Classe) e com vestimentas adequadas. Em caso de dúvidas sobre a audiência, entrar em contato com o telefone: (89) 981466025. FLORIANO, 12 de novembro de 2025. ISABELA CRONEMBERGER BARBOSA JECC Floriano Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801973-55.2025.8.18.0146 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Busca e Apreensão]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 11:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2026 11:30 JECC Floriano Sede Cível.

07/10/2025, 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2025, 13:29

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:32

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:10

Decisão

•06/10/2025, 13:29