Procedimento Comum Cível 0007089-21.2010.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0007089-21.2010.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE DE SOUSA FREITAS JUNIOR, MARCIO CARVALHO SAMPAIO, MARIA DE FATIMA SOUSA DOS SANTOS, MARIA GORETI ANDRADE DE OLIVEIRA, MARTA ROSANA OLIVEIRA VALE, QUENDINALDA DA SILVA NASCIMENTO, CARLOS BORROMEU DE MELO, EDNA LOPES COUTINHO SOUSA, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA, JESUSLENE CARDOSO DA SILVA REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA I- RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007089-21.2010.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE SECUTIRÁRIA proposta por CARLOS BORROMEU DE MELO e outros em face de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, todos qualificados nos autos. Com a inicial seguem documentos. Em despacho de ID 49882302, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito. Devidamente intimadas, apenas JESUSLENE CARDOSO DA SILVA e EDNA LOPES COUTINHO SOUSA demonstraram interesse no feito. As demais as partes deixaram transcorrer o prazo in albis. Para além disso, verifico que a última manifestação da parte autora no processo denota de mais de 03 (três) anos. Brevemente relatados. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Quanto a quaestio posta sob apreciação deste Juízo, considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, embora a parte requerente haja sido instada a promover o prosseguimento do feito, com a expressa advertência da consequência extintiva de sua inércia, reputo evidenciado o abandono à causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Nessa esteira de pensamento, já decidiu o STJ que “extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias e quedar-se silente após ser intimado, pessoalmente, a fim de dar prosseguimento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. (STJ –Ag Rg – Resp 936.372 – (2007/0064713-9) – 2ªT. – Rel. Herman Benjamin – DJ 19.12.2008 – p. 1476)”. (grifo nosso). DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face de QUENDINALDA DA SILVA NASCIMENTO; MARTA ROSANA OLIVEIRA VALE; MARIA GORETI ANDRADE DE OLIVEIRA; JOSE DE SOUSA FREITAS JUNIOR; FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA; CARLOS BORROMEU DE MELO; MARCIO CARVALHO SAMPAIO; MARIA DE FATIMA SOUSA DOS SANTOS, nos termos do art.485, inciso III, do CPC. Friso, por oportuno, que a extinção ora pronunciada não impedirá a discussão da matéria em nova ação, desde que respeitado o prazo prescricional, posto que o presente decisum não faz coisa julgada material, conforme o disposto no art. 486 do CPC. Sem custas adicionais. Sem honorários advocatícios. Determino o prosseguimento do feito em relação as autoras JESUSLENE CARDOSO DA SILVA e EDNA LOPES COUTINHO SOUSA, situação em que determino a intimação das partes autoras para que apresentem Réplica à Contestação. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA FREITAS JUNIOR em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de QUENDINALDA DA SILVA NASCIMENTO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS BORROMEU DE MELO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNA LOPES COUTINHO SOUSA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA DOS SANTOS em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTA ROSANA OLIVEIRA VALE em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO SAMPAIO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GORETI ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JESUSLENE CARDOSO DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA FREITAS JUNIOR em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDNA LOPES COUTINHO SOUSA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO SAMPAIO em 10/12/2025 23:59.

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