Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800232-84.2019.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Esperantina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCA AMORIM DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ESPERANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPERANTINA - PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURILIO PIRES QUARESMA

OAB/PI 9642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCA AMORIM DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE ESPERANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPERANTINA - PIAUI

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

CNPJ

Reu

VILMA CARVALHO AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 08:17

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 08:16

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/04/2026, 08:14

Execução Iniciada

27/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA AMORIM DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

08/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de decisão

10/12/2025, 10:38

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 08:17

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 08:16

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:45

27/04/2026, 08:14

Execução Iniciada

27/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA AMORIM DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 06/04/2026.

08/04/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de decisão

10/12/2025, 10:38

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA, FRANCISCA AMORIM DA SILVA APELADO: VILMA CARVALHO AMORIM, MUNICIPIO DE ESPERANTINA INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao AREsp de ID 23731779, apresentado nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 1 de abr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 0800232-84.2019.8.18.0050 VICE-PRESIDÊNCIA

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA, FRANCISCA AMORIM DA SILVA APELADO: VILMA CARVALHO AMORIM, MUNICIPIO DE ESPERANTINA INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via SISTEMA, para apresentar contrarrazões ao AREsp de ID 23731779, apresentado nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 1 de abr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 0800232-84.2019.8.18.0050 VICE-PRESIDÊNCIA

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2020, 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/01/2020, 19:39

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 17:01

Juntada de Petição de diligência

22/05/2019, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2019, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2019, 11:04

Juntada de Petição de diligência

22/05/2019, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 13:31

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:02

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 18:02

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 18:02

Concedida a Segurança

14/05/2019, 18:02

Conclusos para decisão

14/05/2019, 09:07

Juntada de certidão

14/05/2019, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2019, 12:33

Decorrido prazo de VILMA CARVALHO AMORIM em 25/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 25/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2019, 22:50

Decorrido prazo de YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:06

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 16:23

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2019, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 11:55

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 11:55

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/03/2019, 11:21

Não Concedida a Medida Liminar

12/03/2019, 11:21

Conclusos para decisão

11/03/2019, 10:55

Juntada de certidão

11/03/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 22:37

Decisão

•10/12/2025, 10:38

Despacho

•10/12/2025, 10:38

Decisão

•10/12/2025, 10:38

Despacho

•10/12/2025, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:38

Despacho

•10/12/2025, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:38

Decisão

•10/12/2025, 10:38

Despacho

•10/12/2025, 10:38

Decisão de Corte Superior

•10/12/2025, 10:38

Decisão de Corte Superior

•10/12/2025, 10:38

Despacho

•07/01/2020, 19:38

Sentença

•14/05/2019, 18:02

Todos os documentos(17)

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:45

Decisão

•10/12/2025, 10:38

Despacho

•10/12/2025, 10:38

Decisão

•10/12/2025, 10:38

Despacho

•10/12/2025, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:38

Despacho

•10/12/2025, 10:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 10:38

Decisão

•10/12/2025, 10:38

Despacho

•10/12/2025, 10:38

Decisão de Corte Superior

•10/12/2025, 10:38

Decisão de Corte Superior

•10/12/2025, 10:38

Despacho

•07/01/2020, 19:38

Sentença

•14/05/2019, 18:02

Decisão

•12/03/2019, 11:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2019, 22:37