Agravo em Recurso Especial 0800232-84.2019.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Esperantina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

Autor

YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCA AMORIM DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB/PI 8570·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ FEIJO

OAB/PI 18788·CPF·Representa: Autor

MAURILIO PIRES QUARESMA

OAB/PI 9642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

25/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA

29/07/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2025, 11:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

10/07/2025, 10:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 21:50