Apelação / Remessa Necessária 0800232-84.2019.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Esperantina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCA AMORIM DA SILVA

CPF

Autor

YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

CNPJ

Reu

VILMA CARVALHO AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURILIO PIRES QUARESMA

OAB/PI 9642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 25/09/2025

10/12/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

30/11/2025, 21:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2025, 21:10

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:12

Juntada de decisão de corte superior

28/11/2025, 12:11

Recebidos os autos

28/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/07/2025, 09:17

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:06

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/12/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Documentos

Decisão de Corte Superior

•28/11/2025, 12:11

Decisão de Corte Superior

•28/11/2025, 12:11

10/12/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

30/11/2025, 21:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2025, 21:10

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:12

Juntada de decisão de corte superior

28/11/2025, 12:11

Recebidos os autos

28/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/07/2025, 09:17

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

23/04/2025, 19:18

Juntada de petição

03/04/2025, 12:56

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:06

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 21:59

Decorrido prazo de FRANCISCA AMORIM DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Expedição de intimação.

03/02/2025, 08:37

Recurso Especial não admitido

13/12/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

08/10/2024, 21:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/10/2024, 21:53

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCA AMORIM DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:17

Expedição de intimação.

22/08/2024, 10:42

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de FRANCISCA AMORIM DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:08

Decorrido prazo de YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:28

Expedição de intimação.

11/03/2024, 07:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ESPERANTINA - CNPJ: 06.554.174/0001-82 (APELADO) e não-provido

06/03/2024, 09:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/01/2024, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 10:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2024, 12:49

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]

15/09/2023, 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

11/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA AMORIM DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 17:44

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:43

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 09:42

Desentranhado o documento

20/04/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:53

Conclusos para o Relator

24/02/2023, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCA AMORIM DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 14:31

Expedição de intimação.

17/10/2022, 09:46

Expedição de intimação.

17/10/2022, 09:46

Expedição de intimação.

17/10/2022, 09:46

Conhecido o recurso de FRANCISCA AMORIM DA SILVA - CPF: 020.324.533-47 (APELANTE) e não-provido

14/10/2022, 08:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2022, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2022, 09:55

Conclusos para o Relator

13/06/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 10:59

Expedição de notificação.

25/02/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2021, 14:41

Conclusos para o Relator

13/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de YOLLEMARIA AMORIM SAAVEDRA COSTA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA AMORIM DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:05

Expedição de intimação.

01/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2021, 11:26

Conclusos para o Relator

18/06/2021, 22:21

Decorrido prazo de VILMA CARVALHO AMORIM em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 15:12

Conclusos para o Relator

24/02/2021, 14:43

Decorrido prazo de MAURILIO PIRES QUARESMA em 28/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 00:01

Expedição de intimação.

27/10/2020, 14:56

Expedição de intimação.

27/10/2020, 14:54

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição

09/10/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:03

Expedição de intimação.

24/09/2020, 14:02

Expedição de intimação.

24/09/2020, 13:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/06/2020, 16:38

Recebidos os autos

01/06/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 13:23

Conclusos para Conferência Inicial

01/06/2020, 13:23

Despacho

•13/05/2025, 10:06

Decisão

•13/12/2024, 13:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 09:15

Despacho

•24/03/2023, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2022, 08:26

Despacho

•10/01/2022, 10:49

Decisão

•23/06/2021, 11:26

Despacho

•04/03/2021, 15:12

Decisão

•03/06/2020, 16:38

Despacho

•07/01/2020, 19:38

Sentença

•14/05/2019, 18:02

Decisão

•12/03/2019, 11:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/03/2019, 22:37