Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: EMANOEL DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE COCAL OFÍCIO REQUISITÓRIO N°. 0129/2025 Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI (X) da Vara Única da Comarca de Cocal ( ) da vara única da Comarca de _______ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ____ Ao Prefeito do Município de Cocal, Excelentíssimo Senhor Prefeito. Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório. VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e Até o limite estipulado no(a) ( ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. (X) Lei Municipal 493/2010 ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos). NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum (X) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( ) outras obrigações de natureza não alimentar. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil (X ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº 0800404- 38.2019.8.18.0046 28/03/2019 22/05/2023 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0800404-38.2019.8.18.0046 15/09/2023 16/05/2025 Impugnação/Embargos à execução nº IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: EMANOEL DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA Valor: R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 09/05/2025 CPF/CNPJ: 995.826.273-87 Data de nascimento: 15/02/1983 Portador de doença grave: ( ) sim (X) não Pessoa com deficiência: ( ) sim (X) não Procurador(es)/OAB: ELISSANDRA CARDOSO FIRMO/OABPI6526A CPF/CNPJ: 002.187.513-89 INDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICIPIO DE COCAL CNPJ: 06.553.895/0001-78 Procurador: ARIANA FURTADO COELHO OABPI15936A Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo Responsável: CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: COCAL, 12 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800404-38.2019.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista]