Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801194-55.2024.8.18.0043 - TJPI

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801194-55.2024.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCAS DA SILVA MORAESREU: CAMILA PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801194-55.2024.8.18.0043 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Injúria] Vistos, etc. Ante a impossibilidade de realização da audiência anteriormente designada nos presentes autos, conforme id 72819220. Designo o dia 02 de março de 2026, às 10:30 horas para realização de audiência preliminar, por videoconferência, possibilitando a participação efetiva de todos os atores do processo. Advirta-se ao réu de que deverá vir acompanhado de advogado e que, se não o fizer, ser-lhe-á assistido pela Defensoria Pública ou advogado nomeado para o ato. Não aceita pelo acusado a proposta de sursis processual, será, então, dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que será analisado o recebimento ou não da denúncia ou queixa; havendo recebimento, será designada, desde logo, data para realização da audiência de instrução e julgamento. Desde já, informo que na oportunidade será utilizada ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real denominada MICROSOFT TEAMS. Finalmente, adote-se as seguintes providências: a) Intime-se as partes (inclusive o assistente de acusação, se houver), que poderão, no prazo de 05 dias, sustentar seu eventual inconformismo com o meio utilizado para a prática do ato ou apresentar sugestões (art. 185, § 3º, do CPP). b) FICAM A(s) VÍTIMA(s) E O(s) ACUSADO(as) CIENTE(s) DE QUE, NO DIA E HORÁRIO SUPRA, DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE AO FÓRUM DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES, ACOMPANHADOS POR ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. c) O termo de audiência será lavrado sob o acompanhamento das partes (visualmente ou mediante leitura registrada em vídeo) e será assinado apenas eletronicamente pelo magistrado que presidir o ato, que lhe conferirá fé. d) CONFIRO A ESTE DESPACHO O CARÁTER DE OFÍCIO A SER ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO OU À DEFENSORIA PÚBLICA (SE FOR O CASO), OS QUAIS DEVEM INFORMAR, ATÉ O DIA ANTERIOR AO ATO APRAZADO, O E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. Proceda, a Secretaria Judicial, à juntada da certidão de antecedentes criminais atualizada expedida em nome do DENUNCIADO, que deverá constar dos autos antes da data acima aprazada. Expedientes necessários! BURITI DOS LOPES-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

13/11/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Sistema.

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAMILA PEREIRA DO NASCIMENTO em 12/12/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MORAES em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MORAES em 24/11/2025 23:59.

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