Procedimento Comum Cível 0857613-61.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0857613-61.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRISA ELEN BESERRA BARBOSA REU: ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857613-61.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Abatimento proporcional do preço] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais ajuizada por BRISA ELEN BESERRA BARBOSA em face da ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO LTDA, ambos qualificados nos autos. Deferida a gratuidade da justiça à autora (Id 83685238) Em petição no Id 83821324, a autora requereu a desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Prevê o artigo 485, VIII do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência. Quando o autor desiste da ação antes do oferecimento da contestação, poderá o processo ser extinto independentemente de consentimento do réu, de acordo com a interpretação “contrario sensu” do § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, uma vez que o requerente pleiteou a desistência do feito. Sem custas e honorários, face a gratuidade da justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 12 de novembro de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BRISA ELEN BESERRA BARBOSA REU: ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857613-61.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Abatimento proporcional do preço] Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais ajuizada por BRISA ELEN BESERRA BARBOSA em face da ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO LTDA, ambos qualificados nos autos. Deferida a gratuidade da justiça à autora (Id 83685238) Em petição no Id 83821324, a autora requereu a desistência da ação. É o breve relatório. Decido. Prevê o artigo 485, VIII do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência. Quando o autor desiste da ação antes do oferecimento da contestação, poderá o processo ser extinto independentemente de consentimento do réu, de acordo com a interpretação “contrario sensu” do § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, uma vez que o requerente pleiteou a desistência do feito. Sem custas e honorários, face a gratuidade da justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, 12 de novembro de 2025. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

13/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:59

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:09

Extinto o processo por desistência

12/11/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRISA ELEN BESERRA BARBOSA - CPF: 084.327.473-51 (AUTOR).

02/10/2025, 20:24

Outras Decisões

02/10/2025, 20:24

Conclusos para decisão

01/10/2025, 01:53

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 01:52

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 13:58

Sentença

•12/11/2025, 13:58

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRISA ELEN BESERRA BARBOSA - CPF: 084.327.473-51 (AUTOR).

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio