Apelação Cível 0802680-65.2020.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.747,16

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Corrente 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Corrente 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - PI

Autor

MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS

CNPJ

Reu

VERINEI CORREIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS

OAB/PI 2990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VERINEI CORREIA DE SOUZA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de parecer do mp

28/04/2026, 10:40

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

24/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:49

Expedição de Decisão.

24/04/2026, 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:21

Recebidos os autos

01/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 11:45

Processo Desarquivado

01/04/2026, 11:45

Baixa Definitiva

03/07/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/07/2024, 16:49

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de VERINEI CORREIA DE SOUZA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de parecer do mp

28/04/2026, 10:40

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•24/04/2026, 12:22

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•24/04/2026, 12:22

24/04/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:49

Expedição de Decisão.

24/04/2026, 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:21

Recebidos os autos

01/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 11:45

Processo Desarquivado

01/04/2026, 11:45

Baixa Definitiva

03/07/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

03/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 02/07/2024

03/07/2024, 16:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/07/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

02/07/2024, 12:05

Juntada de certidão

02/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:03

Decorrido prazo de VERINEI CORREIA DE SOUZA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:05

Expedição de intimação.

06/05/2024, 10:11

Expedição de intimação.

06/05/2024, 10:11

Recurso Especial não admitido

03/05/2024, 12:15

Conclusos para o relator

02/02/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

02/02/2024, 10:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/02/2024, 10:36

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de VERINEI CORREIA DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:29

Expedição de intimação.

01/12/2023, 14:49

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de VERINEI CORREIA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:36

Expedição de intimação.

05/10/2023, 10:51

Expedição de intimação.

05/10/2023, 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - CNPJ: 01.612.805/0001-59 (APELANTE) e não-provido

04/10/2023, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/09/2023, 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:24

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/09/2023, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 11:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2023, 12:05

Conclusos para o Relator

03/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de VERINEI CORREIA DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:03

Expedição de intimação.

01/06/2023, 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/04/2023, 07:52

Conclusos para o relator

27/04/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/04/2023, 10:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

27/04/2023, 10:33

Determinada a redistribuição dos autos

17/04/2023, 08:28

Recebidos os autos

30/03/2023, 13:02

Conclusos para Conferência Inicial

30/03/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 13:02

Sentença

•12/11/2025, 12:25

Despacho

•14/09/2024, 07:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/07/2024, 00:07

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/07/2024, 00:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/07/2024, 00:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/07/2024, 00:06

Decisão

•03/05/2024, 12:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/10/2023, 13:54

Decisão

•28/04/2023, 07:52

Decisão

•17/04/2023, 08:28

Sentença

•17/06/2022, 08:50

Decisão

•13/01/2021, 16:07