Oposição 0801057-93.2022.8.18.0059 - TJPI

Oposição 0801057-93.2022.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0801057-93.2022.8.18.0059 CLASSE: OPOSIÇÃO (236) ASSUNTO: [Oposição ] OPOENTE: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS e outros (6) OPOSTO: VINICIUS CARDOSO DE REZENDE e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de analisar o pedido de Habilitação de Herdeiros (ID 52787124), requerido em virtude do falecimento do Opoente original, ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, fato comprovado pela certidão de óbito (ID 40653150 e ID 46198577 ). Em despacho (ID 59155004), este Juízo recebeu o pedido de habilitação e determinou a citação dos Opostos (VINICIUS CARDOSO DE REZENDE e MARINETE DOS SANTOS LIMA) para se manifestarem sobre a sucessão processual, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. A certidão (ID 66020855) atesta que o prazo transcorreu sem manifestação das partes opostas. Os autos vieram conclusos (ID 66021302). É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 687 do Código de Processo Civil, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Tendo sido comprovado o óbito do Opoente (ID 40653150, 46198577) e não havendo impugnação dos Opostos (ID 66020855) quanto ao pedido de sucessão, o deferimento da habilitação é medida que se impõe. Diante do exposto: DEFIRO o pedido de Habilitação de Herdeiros (ID 52787124). Determino a sucessão processual do Opoente falecido, ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, pelos seus herdeiros: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, ADELAIDE RODRIGUES DOS SANTOS, NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA, JOAO NETO LOPES DOS SANTOS e FRANCINETE LOPES DOS SANTOS. À Secretaria, para que proceda à retificação da autuação e demais registros do processo, incluindo os novos Opoentes no polo ativo, vinculando seus respectivos procuradores. Cessa a suspensão do processo (determinada em ID 43675908). Retomando o curso processual do ponto em que foi interrompido (Despacho ID 38080266), intimem-se os Opoentes habilitados, por seus advogados, e os Opostos (Vinicius e Marinete), para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do mérito (Art. 355, I, CPC). Cumpra-se. Intimem-se. LUÍS CORREIA-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI

13/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de VINICIUS CARDOSO DE REZENDE em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINETE DOS SANTOS LIMA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de VINICIUS CARDOSO DE REZENDE em 16/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(109)