Execução de Título Extrajudicial 0804820-98.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804820-98.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB III em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 14/11/2025.

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB III EXECUTADO: DANIEL DA COSTA MARQUES SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para cumprir decisão de ID 74137375, no entanto, não cumpriu com o determinado, permanecendo inerte. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804820-98.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. Intimem-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:17

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:16

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA MARQUES em 17/07/2025 23:59.

08/09/2025, 05:45

Documentos

Sentença

•01/11/2025, 10:47

Decisão

•30/05/2025, 10:22

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB III em 02/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Intimação em 14/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA MARQUES em 17/07/2025 23:59.

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